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O anúncio do pacote de bondades do governo Jair Bolsonaro (PL) para segurar os preços do diesel e do gás por meio de subsídios deverá consumir a totalidade dos recursos que serão levantados com a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina.
Apesar da estimativa de que o leilão engorde os cofres públicos, o valor ficará abaixo dos R$ R$ 40 bilhões previstos para a operação que deverá ser suspensa no final do ano, após o período eleitoral. Na prática, vender a Eletrobras para custear subsídios para reduzir os impactos da alta do diesel e do gás é jogar o patrimônio brasileiro pelo ralo.
De acordo com o jornal O Globo [1], que defende a política econômica neoliberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo pretendia utilizar os recursos obtidos com a privatização para pagar dívidas, mas a situação mudou diante do risco de desabastecimento, da alta da inflação e da aproximação das eleições.
Segundo o governo, os valores relacionados à privatização da Eletrobras, devem chegar a R$ 67 bilhões. Deste total, R$ 25,3 bilhões iriam para o Tesouro para pagar as outorgas das hidrelétricas que terão contratos alterados, R$ 32 bilhões para aliviar a conta de energia por meio de fundo setorial e outros R$ 8 bilhões para custear, por um período de dez anos, a revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas e de Goiás, além da geração de energia limpa na região da Amazônia.
De acordo com a reportagem, agora “o dinheiro será usado para evitar novas altas do diesel na bomba, fator que se converteu na principal fonte de pressão na campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro”. Ainda “resta definir de onde viriam os outros R$ 15 bilhões. A princípio, devem ter origem em dividendos da Petrobrás ou outras receitas do setor de petróleo”, ressalta o periódico.
Além da criação de uma nova fonte de despesas, especialistas observam que o mecanismo poderá não ter sucesso algum, uma vez que a defasagem no preço do diesel em relação ao mercado internacional chegou a 13% (R$ 0,77 por litro).
“Não faz sentido torrar os recursos da privatização. E se a Petrobras elevar os preços em 10%? Anula o subsídio”, disse o economista-chefe da Meta Asset Management, Alexandre Póvoa. Já o sócio da área tributária do Viseu Advogados, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) e ex-diretor jurídico da Fiesp, Fábio Nieves Barreira afirma que a medida possui caráter eleitoreiro e que o pacote anunciado traz insegurança jurídica, já que tem prazo de validade até o final deste ano.
Foto reproduzida da Internet