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A Advocacia-Geral da União (AGU [1]) informou que ingressou na sexta-feira (28) com uma ação civil pública contra 27 pessoas que participaram da invasão de prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro [2]. A ação pede que os bolsonaristas sejam condenados a pagar pelos danos causados ao patrimônio público.
Segundo a AGU, a ação foi elaborada com base em um relatório de inteligência da polícia do Senado Federal [3], que identificou publicações em redes sociais feitas pelos próprios acusados. Nas imagens, as pessoas aparecem comemorando a invasão ao Congresso Nacional e entram em confronto com policiais legislativos.
A AGU informou que esta é a sétima ação movida contra os bolsonaristas que depredaram as sedes dos três poderes ou que financiaram esses atos golpistas. Os processos, até o momento, envolvem 250 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato.
A AGU pede que todos sejam condenados a ressarcir os cofres públicos pelos estragos – o governo estima o prejuízo em R$ 26,2 milhões – e a pagar indenização pelo dano moral coletivo causado em razão do ataque à democracia.
Conforme a AGU, as sete ações oficializadas até o momento são:
- Ação que obteve bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. AGU solicitou que 54 pessoas [4], três empresas, uma associação e um sindicato sejam condenados ressarcir os cofres públicos;
- Ação que obteve o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios. AGU pediu a condenação dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos;
- Ação contra 42 presos que participaram da invasão e da depredação do prédios públicos, com bloqueio de bens dos envolvidos. AGU pediu a condenação para ressarcir os cofres públicos;
- Ação contra 42 presos em flagrante durante os atos, com bloqueio de bens. AGU também pediu a condenação;
- Ação contra suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos golpistas. AGU pede indenização de R$ 100 milhões por dano moral coletivo;
- Ação contra presos em flagrante no interior do Palácio do Planalto e que são investigadas criminalmente pelos atos;
- Ação contra 27 pessoas que publicaram nas próprias rede sociais a participação na invasão e depredação dos prédios públicos.
Imagem: CNN