Além de se defender no processo de impeachment no Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff deve ganhar uma nova preocupação. Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) resolveram recomendar a rejeição das contas da petista relativas a 2015. Em parecer a ser encaminhado ao ministro José Múcio, relator do caso, os técnicos apontam quatro irregularidades na contabilidade de Dilma. As informações são do jornal Valor Econômico [1].
Apesar da polêmica em torno das pedaladas fiscais de 2014, foram as manobras atribuídas ao governo ano passado que embasaram o pedido de afastamento da presidente, aprovado pelo Congresso. De acordo com a reportagem de Murilo Camarotto, Múcio pretende levar o processo ao plenário na segunda quinzena de junho.
Como o parecer técnico sugere reprovação das contas, o relator vai abrir prazo de 30 dias para a defesa do governo afastado antes mesmo de emitir seu voto. Como Dilma não está no exercício do mandato, o relatório deve ser encaminhado ao ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente no Senado.
Até hoje deputados e senadores não examinaram o parecer do TCU pela rejeição das contas de 2014.
De acordo com o Valor, há uma forte tendência entre os ministros de acompanhar integralmente o parecer técnico. A falta de julgamento das contas de Dilma relativas a 2015 é um dos argumentos de petistas e aliados contra o afastamento de Dilma.
Após a reprovação unânime das contas de 2014, o governo providenciou a regularização dos passivos no último dia útil do ano passado. Mas, os problemas persistiram em 2015, segundo os auditores.
Uma das irregularidades apontadas foi o uso da medida provisória (MP 704) que autorizou o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existente na conta única do Tesouro até dezembro de 2014 para cobrir despesas primárias obrigatórias em 2015.
Segundo o Valor, eles também sustentam que o governo deu um calote em pagamentos que deveriam ter sido feitos nos dias 2 de janeiro e 3 de julho do ano passado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco do Brasil. As faturas referentes ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e ao Plano Safra Agrícola foram pagas em com atraso.
O terceiro ponto, que ainda causa discussões, diz respeito à quitação das pedaladas, que contou com uma emissão de R$ 1,5 bilhão em títulos que foram adquiridos pelo BB. Os técnicos suspeitam que o banco tenha sido forçado a ficar com os papéis, o que poderia configurar operação de crédito ilegal entre o Tesouro e um banco público. Por fim, os auditores citam a edição de decretos de suplementação, principal base jurídica usada para o afastamento de Dilma pelo Congresso.
Caso seja acolhido pelo relator, o processo será encaminhado à defesa de Dilma. O TCU terá 30 dias para analisar a resposta e só deve julgar o caso em setembro. O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), defende que o julgamento final de Dilma ocorra no plenário da Casa no início de agosto. A comissão especial do impeachment ainda vai analisar o cronograma sugerido pelo senador mineiro.