Está no Portal Noar
Casa de ferreiro, espeto de pau. Os membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte são credores de uma verdadeira fortuna (R$ 140 milhões em valores parcialmente atualizados). Promotores e procuradores de Justiça recebem uma verbinha extra mensal decorrente do que se convencionou chamar de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), conhecida pejorativamente como “auxílio-paletó”.
Nada de novo, a exemplo do que também foi pago (ou vem sendo pago) aos magistrados estaduais, aos conselheiros do Tribunal de Contas, aos procuradores da Assembleia Legislativa e à Procuradoria Geral do Estado, cujos procuradores começariam a receber em janeiro deste ano, informação não confirmada.
O fato novo é o tamanho da conta que onera o Tesouro Estadual e, para espanto da maioria do funcionalismo público, corrigida mensalmente. Resumo da ópera: ganharam um salário extra sem lei que sustente sua legalidade e ainda impõem a atualização monetária.
Este assunto – e esta despesa pública – é tratado há muito tempo sem a menor transparência. A dívida é legal? É legítima? É constitucional? É matéria prescrita? Se o passivo deve ser corrigido, qual a metodologia de cálculo padrão e qual o dispositivo legal que autoriza essa atualização? A verba é indenizatória ou remuneratória? Recolhe-se Previdência Social e Imposto de Renda? A resposta à maioria dos questionamentos é um sonoro não. Comenta-se que o barulho é tão grande que acordou o “Leão” da Receita Federal, que já teria notificado esses privilegiados de todos os órgãos e poderes.
Não há auditoria neste Estado que consiga descobrir quanto foi pago e quando será quitado esse passivo que humilha a extraordinária maioria dos servidores públicos do Rio Grande do Norte, de todos os órgãos e poderes. Pelo menos é o que se pode extrair de um memorando datado de 11 de março deste ano, cuja origem é o setor de folha de pagamento do Ministério Público e tendo como destino o Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto.
Assunto: “Atualização dos valores da Parcela Autônoma de Equivalência e da Diferença de Entrância de exercícios anteriores em favor dos Membros do MP/RN”.
Antes de questionar se essas dívidas de exercícios anteriores foram ou não empenhadas, se há ou houve previsão orçamentária para tanto, cabe esclarecer que o tal memorando é uma espécie de carta de seguro do Setor de Folha de Pagamento, segundo o que consta no documento em poder portalnoar.com
Os valores teriam sido calculados no exercício de 2009, parcelados e não pagos (adimplidos), daí o questionamento dos responsáveis pela confecção da folha de pessoal: “Devemos proceder com a atualização dessas dívidas?”.
Dois dias depois, a 13/03/2013, houve uma tentativa de demonstração de uma metodologia de cálculo para atualização monetária, caso a caso, conforme o passivo a receber por cada membro do MP – promotores e procuradores. Pelo valor histórico levantado, há quem começou com um crédito a receber em torno de R$ 70 mil – os mais jovens – e muitos na faixa de R$ 750 mil a quase R$ 1 milhão.
Dizem alguns atuários ouvidos pela reportagem que a maioria já ultrapassa R$ 1 milhão, a partir da atualização dos valores. Com a lei da transparência, agora é possível consultar o sítio do MP/RN (http://www.mp.rn.gov.br) e observar que as parcelas, inicialmente de R$ 6 mil, depois R$ 10 mil, rompem, em abril último, a barreira dos R$ 40 mil.
Detalhe: pelo rendimento total líquido dos membros do MP publicado no Portal da Transparência, tudo indica que essas parcelas não sofreram incidência de Imposto de Renda e Previdência Social. Ou seja: a PAE continua sendo uma verba indenizatória e não remuneração. Nem houve retenção do teto constitucional.
A folha de maio/2013 ainda não foi divulgada no Portal da Transparência. Talvez o pessoal tenha ficado assustado com a atualização monetária autorizada pelo procurador geral Manoel Onofre em despacho do dia 9 de abril: “Ao Setor de Folha de Pagamento paras as providências cabíveis”.