Está no Estado de S. Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu no início da noite de ontem a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que havia sido aprovada pelo Congresso. O ministro, que já se posicionou publicamente contra a ideia, concedeu liminar à Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf), que pede a derrubada da emenda. A associação deu entrada ontem em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, solicitando a concessão de liminar. O processo foi distribuído ao ministro Luiz Fux, mas Barbosa determinou a suspensão porque responde pelo plantão da Justiça durante o recesso.
Sua liminar vale até uma decisão final dos demais ministros da Corte, quando o caso for levado ao plenário. Não há prazo para que isso aconteça. Na ação, a Anpaf alega que as alterações no funcionamento da Justiça Federal iriam afetar de forma negativa o trabalho dos procuradores.