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Atendendo ao lobby da indústria de armamento, o presidente Jair Bolsonaro disse, em uma transmissão pela internet nesta quinta-feira (11), que na próxima semana irá anunciar um decreto para liberar o uso de armas por colecionadores, caçadores e atiradores, conhecido como CAC. Bolsonaro disse também que governo deverá apresentar um outro projeto relacionado “à segurança pessoal”, inspirado em um que tramita na Câmara e que prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento.
Mesmo após ele ter assinado um decreto no início de janeiro flexibilizando o uso de armas de fogo por civis, o armamento utilizado pelo CAC necessita de autorização do Exército e não pode ser empregado a título de defesa pessoal. “Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CAC, que é o colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, Polícia Federal. Lógico que houve conflitos em alguns casos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair semana que vem”, disse Bolsonaro em sua live.
Bolsonaro disse, ainda, que irá convidar integrantes da bancada da segurança púbica, conhecida como bancada da bala, para participar do evento de assinatura do decreto e aproveitou para prometer “novas medidas” relacionadas à segurança pessoal. Dentre as medidas está um projeto, inspirado em uma proposta de 2012 apresentada pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento, facilitando o acesso a armas de fogo e munições.
“Outros decretos sobre isso virão. E pretendemos apresentar rum projeto de lei, ouvindo o deputado Peninha, que tem o PL 3722. A gente quer simplificar o PL do Peninha, vamos ouvi-lo e, em sendo um projeto nosso [do governo] nós temos como pedir urgência constitucional e tramita mais rapidamente”, afirmou.
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