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Está no site da Câmara dos Deputados

O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) é um dos autores de projeto que tem o intuito de revogar a garantia de atendimento obrigatório e integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres e vítimas de violência sexual.

O Projeto de Lei 6055 é de 2013 e foi proposto em meio ao aumento das notificações de casos de estupro no país. Entre 2011 e 2016, por exemplo, houve crescimento de 90%, sendo que metade das vítimas são crianças, segundo Atlas da Violência de 2018.

O histórico do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) é marcado pelo discurso misógino e pelas ofensas às mulheres. O mais conhecido foi o ataque à deputada Maria do Rosário, quando disse “não te estupraria porque você não merece” ou a declaração “tenho cinco filhos. Quatro foram homens e na quinta dei uma fraquejada”.
Em meio a essas declarações, Bolsonaro deixa também sua marca no parlamento. Ele é um dos autores do Projeto de Lei 6055/2013 que impede o Sistema Único de Saúde (SUS) de atender integral e obrigatoriamente mulheres e vítimas de abuso sexual.

Segundo informa o site da Câmara, com esse projeto, “revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que ‘dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual’”.

Hoje, o atendimento às vítimas de violência doméstica e abuso sexual são garantidas por lei, com o diagnóstico, tratamento de lesões, realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Além do uso da anticoncepção de emergência em casos de estupro, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso seja necessário.

À época, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que com essa garantia, “os serviços passam a ter uma obrigação ainda maior de oferecer a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres um atendimento humanizado, respeitoso”.

Para a então ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres do período, Eleonora Menicucci, o “projeto contribui para assegurar o atendimento e amenizar os danos causados às vítimas de violência sexual. Nós temos que ter solidariedade, humanidade, respeito com mulheres e crianças que sofrem violência sexual”.

Em meio a esse avanço das políticas públicas, dados do Atlas da Violência de 2018 revelaram aumento de notificações de casos de estupro. Entre 2001 e 2016, o crescimento foi de 90,2%. Estima-se que mais de 1 milhão de pessoas podem ser vítimas de violência sexual por ano no Brasil.

A pesquisa apontou também a faixa etária das vítimas de acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, 50,9% delas tem até 13 anos, outros 27% são entre 14 e 17% e maiores de idade representam 32,1% desse tipo de crime.

De acordo com dados do governo, o número de serviços apresentou aumento em 760%, passando de 82 serviços, em 2002, para 625 em 2012.

Além de Bolsonaro, outros 12 deputados são autores do projeto de lei: Pastor Eurico (PSB), Costa Ferreira (PSC), Pastor Marco Feliciano (PSC), João Dado (PDT), Leonardo Quintão (PMDB), Dr. Grilo (PSL), Zequinha Marinho (PSC), Alfredo Kaefer (PSDB), Henrique Afonso (PV), William Dib (PSDB), Otoniel Lima (PRB) e Eurico Júnior (PV).

Foto reproduzida da Internet