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Jair Bolsonaro (PL) chega ao fim de seu mandato deixando o país sob o risco de não conseguir bancar aposentadorias [1]. Ele entregará ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um cenário de iminente apagão da máquina pública.
“Os problemas orçamentários, com impactos sobre o cotidiano da população, são o retrato de um desfecho dramático para o atual governo, que pode se ver obrigado a pegar carona na PEC (proposta de emenda à Constituição) do adversário para furar mais uma vez o teto de gastos e conseguir pagar as contas”, diz reportagem da Folha de S. Paulo [2].
Diante do bloqueio de verbas para não estourar o limite de despesas, a administração federal tem somente R$ 2,4 bilhões “para custear todas as despesas discricionárias dos órgãos, o que inclui compra de materiais e pagamento de contratos. Áreas como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Justiça estão estranguladas, e algumas atividades estão sendo paralisadas”.
Pode não haver dinheiro nem para pagar integralmente a folha de dezembro do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A Casa Civil fez ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma consulta sobre a possibilidade de editar uma MP (medida provisória) de crédito extraordinário, que autoriza gastos fora do teto. A outra opção é incluir na PEC da Transição de Lula um dispositivo que permita a Bolsonaro exceder os limites de despesas ao fim de 2022.
Foto reproduzida da Internet