O presidente da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), convocou uma audiência pública no colegiado para a próxima terça-feira (7), para debater a diminuição significativa dos recursos do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e seus efeitos nas administrações municipais.
Foram convidados para o debate o presidente da Condeferação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; a secretária da Receita Federal, Lina Vieira; o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo Lima e Silva; e a relatora da MP 457/2009, deputada Rose de Freitas. A referida MP trata do parcelamento de débitos de responsabilidade dos municípios, decorrentes de contribuições sociais.