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Câmara aprova emenda à Lei Orgânica que aumenta vagas de vereadores

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira, em primeira discussão, projeto de lei 02/2008 de emenda à Lei Orgânica que aumenta o número de vereadores na Casa de 21 para 29 de autoria do vereador Renato Dantas (PMDB).

O objetivo é adequar o Legislativo municipal a PEC [proposta de emenda constitucional] que aumenta o número de cadeiras nas câmaras municipais no país, já aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] do Senado.

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