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A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, nesta terça-feira (5), o projeto de lei [1] que regulamenta o programa federal de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, com um limitador para os juros do rotativo [2] do cartão de crédito.
O texto foi votado sob regime de urgência [3] e aprovado de forma simbólica, sem votação nominal, visto que apenas o Novo orientou a bancada a votar pela rejeição.
O PL agora vai ao Senado.
Segundo o texto aprovado, as instituições financeiras terão 90 dias para apresentar um plano de redução dos juros do rotativo e do parcelamento da fatura do cartão. O plano deverá ser aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em caso de descumprimento do prazo, será imposto um teto no acúmulo das dívidas do cartão de crédito — ou seja, rotativo mais parcelado — de 100%. Em outras palavras, os juros poderão, no máximo, apenas dobrar o tamanho da dívida.