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A Câmara dos Deputados aprovou [1], nesta terça-feira (18), por 370 votos a 110 [2], o chamado Projeto Antifacção, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas.
O projeto foi enviado pelo governo federal em outubro. A relatoria ficou com o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo, escolha que gerou incômodo no Planalto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi quem atribuiu a função ao deputado.
A tramitação foi marcada por tensão entre governo e oposição. Lideranças governistas criticaram mudanças propostas por Derrite, enquanto opositores cobraram endurecimento maior do texto.
Entre os principais pontos que geraram atrito estão as mudanças na atribuição da Polícia Federal [3] ligadas ao combate ao crime organizado, propostas inicialmente pelo relator e duramente criticadas pelo governo, e a possibilidade de equiparar facções criminosas ao terrorismo.
Inicialmente, Derrite sugeriu que combate a facções criminosas deveria passar a ser uma atribuição das polícias civis e governos estaduais. A medida gerou polêmica, e Motta precisou intervir. No caso da equiparação ao terrorismo, o governo entendeu que isso poderia abrir brechas para interferência externa em políticas de segurança pública (entenda mais abaixo).
Em sua quinta versão, o texto aprovado pela Câmara aumenta penas, cria novos crimes, amplia mecanismos de investigação e estabelece regras especiais para líderes de facções.
O projeto ainda vai passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva [4] (PT) antes de virar lei.
Foto reproduzida da Internet