A Câmara dos Deputados deu um aval a infidelidade partidária ao aprovar um projeto de fidelidade partidária capenga buscando anistiar todo o troca-troca ocorrido no passado e também aquele que vier a ocorrer até 30 de setembro deste ano.
Mantém ainda aberta a brecha de um mês, a cada legislatura, para que os infiéis continuem a mudar de partido segundo suas conveniências eleitorais. O projeto de lei foi aprovado por 292 votos contra 34, mas pode ser alterado por meio de emendas ainda pendentes de votação. Após isso, segue para o Senado Federal.
O texto diz que “ficam resguardadas e convalidadas todas as mudanças de filiação partidária constituídas até a data de 30 de setembro de 2007, não incidindo nenhuma restrição de direito ou sanção”. Além disso, altera o Código Eleitoral proibindo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de aplicar retroativamente interpretações da legislação.
O objetivo é se resguardar de recente interpretação do TSE segundo a qual o mandato pertence ao partido, não ao político. Em linhas gerais, o texto pune com perda de mandato e inelegibilidade de pelo menos quatro anos os políticos que trocarem de sigla fora do espaço de 30 dias, ou seja, o mês de setembro do ano anterior às eleições. Hoje, a única restrição à mudança de partido ocorre no ano anterior à eleição, já que quem não estiver filiado por ao menos 12 meses antes da eleição está impedido de disputá-la.