Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo diz que o corregedor do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], ministro Gilson Dipp, alertou ontem que os estados poderão ser obrigados a pagar indenizações a ex-titulares de cartórios, caso a emenda à Constituição que efetiva os dirigentes admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso público seja aprovada pelo Congresso. Segundo ele, as pessoas que deixaram os cartórios para que fosse feito concurso poderão se sentir prejudicadas e recorrer à Justiça. A estimativa do CNJ é de que foram feitos concursos em 4,5 mil cartórios antes de 1995.
“Se essa PEC for aprovada, essas pessoas terão direito a uma indenização por terem saído do cargo”, afirmou Dipp.
Análise da Notícia
A afirmação do corregedor do Conselho Nacional de Justiça ministro Gilson Dipp cai como uma “bomba” sobre as cabeças dos governadores. Se a PEC que efetiva os dirigentes admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso público for aprovada, os governantes vão ter que se virar para pagar os que se sentirem prejudicados. E isso certamente vai sobrar para os próximos governadores. Um abacaxi sem tamanho para ser descascado. A conferir!