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A condução da investigação sobre Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT), elevou a tensão entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, relata o jornal O Globo [1].
De um lado, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) defende que o inquérito contra o filho do presidente seja enviado para a primeira instância da Justiça, argumentando a ausência de elementos que envolvam autoridades com prerrogativa de foro na Corte Suprema. De outro, interlocutores próximos ao ministro André Mendonça sustentam que a conexão do caso com o escândalo de fraudes no INSS — que já revelou o envolvimento de um parlamentar —, somada às citações ao presidente Lula em mensagens telefônicas interceptadas, justifica a manutenção das apurações no âmbito do STF.
Esse impasse aprofunda o descompasso entre os dois personagens, cujos atritos vêm se acumulando nos últimos meses e perpassam investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e fraudes no Banco Master.
A expectativa é que Mendonça rejeite o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Diante do indeferimento, a PGR poderá recorrer da decisão individual do relator para a Segunda Turma do STF. Além do próprio relator, integram o colegiado o decano da Corte, Gilmar Mendes, e os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. A avaliação, contudo, é de que o magistrado não deve proferir um desfecho sobre o destino da apuração no curto prazo.
Indicado ao STF por Jair Bolsonaro (PL), Mendonça tem adotado entendimentos juridicamente antagônicos aos de Gonet. O procurador-geral foi reconduzido ao cargo no ano passado pelo presidente Lula, contando com o suporte de uma ala da Corte frequentemente divergente de Mendonça, composta pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
As discordâncias entre o relator e o PGR acumulam antecedentes documentados:
- Prisão no caso Banco Master (março): Mendonça discordou da PGR após o órgão pedir mais tempo para analisar o pedido de prisão de Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. Na ocasião, o ministro classificou publicamente em sua decisão como “lamentável” a postura da PGR diante das “evidências de ilícitos”.
- Operação envolvendo o Senado (junho): Durante operação relativa ao caso Master, Gonet concordou com a Polícia Federal para mirar o senador Jaques Wagner (PT-BA), mas opôs-se à apreensão de valores em espécie e bens de luxo de alto valor. Mendonça indeferiu a restrição pedida pela PGR.
- Busca e apreensão no escândalo do INSS (agosto): A PGR manifestou-se contrariamente aos mandados de busca e apreensão cumpridos no início deste mês em endereços de familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e do advogado Willer Tomaz. Mendonça atendeu integralmente ao pedido da Polícia Federal e ordenou o cumprimento de 18 mandados no Distrito Federal e no Maranhão.
Nos julgamentos realizados pela Segunda Turma a respeito das investigações sobre o INSS e o Banco Master, Mendonça tem obtido maioria ao lado dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Em junho, a Segunda Turma confirmou a decisão de Mendonça que manteve as prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do proprietário do Banco Master, investigados na Operação Compliance Zero. Os votos favoráveis vieram de Nunes Marques e Fux, enquanto Gilmar Mendes abriu divergência e Dias Toffoli declarou-se suspeito para atuar em processos da matéria. Em março, o colegiado já havia confirmado a prisão preventiva do ex-controlador da instituição financeira.
Para fundamentar o pedido de remessa do inquérito de Fábio Luís à primeira instância, a PGR sustentou que não existem “indícios mínimos” de participação de autoridades com foro privilegiado nos fatos narrados pela Polícia Federal. O subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand citou um precedente fixado em 2024 pela Primeira Turma do STF, em caso relatado pelo ministro Luiz Fux. Naquela ocasião, decidiu-se que a simples citação nominativa de autoridade com foro em investigações sobre desvios municipais não desloca a competência para o STF, exigindo-se elementos de atuação “ativa e concreta”.
Para rebater a PGR e manter o caso no STF, o gabinete de Mendonça pretende indicar outro precedente recente da Primeira Turma. No julgamento virtual concluído na última semana, o colegiado decidiu por unanimidade fixar a competência do Supremo para processar réus sem foro — os ex-deputados estaduais do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar e TH Joias —, em razão da conexão direta das condutas apuradas com as investigações da “ADPF das Favelas”.
Na avaliação do relator, as supostas provas que envolvem Fábio Luís possuem conexão direta com a apuração principal sobre as fraudes no INSS — a qual já apontou o envolvimento de um parlamentar e de um ex-ministro de Estado. Enviar a investigação a um juiz de primeira instância criaria um impasse processual, pois o magistrado inferior teria de remeter o processo de volta ao STF assim que identificasse menções a autoridades federais nas provas.
Esta foi a segunda investida da PGR que poderia retirar o caso da relatoria de Mendonça. Anteriormente, o órgão defendeu o fatiamento da apuração sobre o INSS, com a abertura de inquéritos separados e a redistribuição do caso. Contudo, após o sorteio, dois inquéritos continuaram sob a relatoria de Mendonça, enquanto um terceiro foi distribuído ao ministro Flávio Dino.
Fábio Luís é investigado por suposta prática de tráfico de influência no governo federal. A Polícia Federal solicitou a abertura de inquéritos ao identificar indícios de que ele atuaria em parceria com a empresária Roberta Luchsinger, apontada como intermediária de interesses privados junto à administração pública. As defesas de Fábio Luís e de Luchsinger negam categoricamente qualquer irregularidade.
A defesa de Roberta Luchsinger solicitou o trancamento do processo, argumentando a ilicitude das provas obtidas a partir de arquivos telefônicos, sob a alegação de desvio do escopo originalmente autorizado pelas decisões de quebra de sigilo.
Além da divergência com o Ministério Público, a relação entre o gabinete do ministro e a cúpula da Polícia Federal é marcada por tensões. Mendonça chegou a manifestar ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, preocupações quanto à preservação da independência da corporação em investigações com repercussão política.
O clima de desconfiança intensificou-se após o magistrado determinar a remessa integral de todos os documentos produzidos pelos investigadores e exigir que qualquer alteração na composição da equipe encarregada do caso do INSS seja comunicada previamente ao seu gabinete. Por outro lado, membros da cúpula da Polícia Federal avaliam a exigência como uma tentativa indevida de ingerência na condução dos trabalhos policiais.
Foto reproduzida da Internet