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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) as condenações dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa pelas mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL [1]) e do motorista Anderson Gomes.
A PGR apresentou nesta terça as alegações finais no processo penal sobre o crime ocorrido em 2018. O Ministério Público Federal pediu ainda as condenações do policial militar Ronald Alves Pereira e do ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Robson Calixto da Fonseca.
Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão são acusados de serem os mandantes dos assassinatos. Marielle e Anderson foram mortos em uma emboscada no Rio de Janeiro.
Denúncia da PGR ao Supremo sobre o caso apontou que a morte de Marielle foi encomendada pelos irmãos como resposta à atuação do PSOL e da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio.
De acordo com a Procuradoria, Domingos e Chiquinho Brazão devem ser “integralmente responsabilizados” pelas mortes por terem ordenado as execuções.
Já Ronald Alves Pereira, segundo a PGR, “atuou como partícipe” e o delegado Rivaldo Barbosa auxiliou os mandantes fornecendo “diretrizes de execução” e, também, assegurou a impunidade em relação ao crime.
“Os motivos do crime merecem expressiva reprovação. Os homicídios foram perpetrados com a finalidade de inibir a regular atuação político-partidária de um grupo de parlamentares que defendiam ideais contrários aos dos mandantes”, afirma a Procuradoria.
“E esse objetivo foi perseguido por iniciativa de agentes públicos investidos em cargos de elevada consideração social – parlamentar e Conselheiro de Tribunal de Contas. Trata-se de motivação especialmente reprovável”, completa o órgão.
Próximos passos
Com a manifestação da PGR, as defesas dos réus terão 30 dias para apresentarem suas alegações finais.
Na sequência, o relator, Alexandre de Moraes, deve preparar o voto e liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF.
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