Alguns questionamentos precisam e devem ser feitos com relação ao posicionamento da juiza federal, Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, na Operação Sequaz desencadeada pela Polícia Federal contra integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital).
O plano do PCC para “sequestrar e matar o senador Sérgio Moro (União-PR)” foi delatado por um ex-integrante da facção criminosa ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Esse ex-traficante, jurado de morte pelo PCC, virou informante das autoridades e foi colocado no sistema de proteção a testemunhas. Ou seja, neste caso caberia a Justiça Estadual de São Paulo a investigação e não a 9ª Vara Federal de Curitiba, que alega que o caso é de sua competência – e não da Justiça Estadual – por se tratar de um senador.
Juristas consultados pelo site Conjur (Consultor Jurídico) apontam que a lei estabelece que “compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função”. Não é o caso em questão, certamente!
O plano, que envolveria ainda atentados contra policiais e agentes penitenciários, foi tornado público na última quarta-feira (22), na Operação Sequaz, que prendeu nove pessoas.
A decisão da juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal Criminal de Curitiba, descreve o passo a passo das investigações, colocando o depoimento do ex-integrante do PCC no centro do inquérito. Em momento algum, o despacho cita o promotor de Justiça Lincoln Gakyia, do Ministério Público de São Paulo, como alvo do ousado plano do PCC. Informações divulgadas na quarta-feira durante as diligências da Sequaz davam conta que o promotor estaria na mira da facção. Há quase 20 anos exercendo o papel de investigador do PCC, Gakyia se diz frequentemente ameaçado pela organização criminosa.
Aliás, a jornalista Bela Megale d` O Globo informou que a juíza Gabriela Hardt, aliada do ex-juiz suspeito e atualmente senador, Sergio Moro, barrou a divulgação da íntegra do inquérito contra a facção criminosa que planejava um ataque contra o parlamentar e outras autoridades.
Os sinais são evidentes de uma suposta armação, como insinuou o presidente Lula: a presença da juíza Gabriela Hardt emergindo num processo que envolve Moro, a investigação que se desenrola – mais uma vez – em foro inadequado, como demonstrou o site Conjur a partir do parecer de juristas e o uso político que Moro e o ex-procurador chefe da Lava-Jato Deltan Dallagnol vêm fazendo de uma investigação realizada pela Polícia Federal e o Ministério da Justiça de Lula.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou que a decisão da juiza Gabriela Hardt, que substituiu a titular do caso que estava em férias, foi tomada 34 minutos após a declaração do presidente Lula que, em entrevista à TV Brasil 247, disse que na ´epoca em que estava no cárcere da Polícia Federal, em Curitiba, como preso político, pensava em foder o Moro e se vingar dessa gente, num contexto diferente do de hoje.
A bem da verdade, a retaliação do PCC ao senador teria sido motivada por mudanças nas regras para visitas a detentos – Moro proibiu as visitas íntimas em presídios federais quando era ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. Como ministro ele também coordenou a transferência e o isolamento dos ‘cabeças’ da organização criminosa nos presídios de segurança máxima.
Faz tempo que Sergio Moro deixou de ser ministro, mas só agora veio à tona as diligências para apurar o caso e prender os bandidos com uma conotação de que o único alvo era Sergio Moro. Por que será, hein?
Não à toa, a chamada “armação” elenca muitos dos atores da Lava-Jato original, aquela responsável pelo juízo político que impediu Lula de concorrer à eleição de 2018.
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