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O projeto de lei que prevê anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados. Segundo apuração do jornal O Globo [1], o PL, legenda de Jair Bolsonaro, não conseguiu o apoio de líderes partidários para o requerimento de urgência da proposta e agora tenta recolher 257 assinaturas individualmente, em uma ofensiva que acabou por tensionar a relação com o Centrão.
Na tentativa de forçar a votação da urgência, o PL lançou mão de um “kit obstrução”, mecanismo usado por parlamentares da oposição para barrar votações e impedir a instalação de sessões. A tática, no entanto, causou desconforto entre lideranças de partidos de centro, que acusam os bolsonaristas de estarem “tumultuando” a Casa. “Isso é uma tática kamikaze. Eles estão se isolando e entrando em atrito com os partidos de centro”, criticou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada petista.
Resistência dos líderes e a pressão sobre Hugo Motta
Até a quinta-feira (3), não houve adesão dos líderes partidários ao requerimento. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é quem detém a prerrogativa de pautar o pedido de urgência, mesmo que as assinaturas necessárias sejam obtidas. Por isso, alguns líderes avaliam que não vale a pena se expor ao desgaste público ao assinar um requerimento que pode nem ser votado.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou já ter conseguido 163 assinaturas, mas admitiu que os líderes não assinaram porque não teriam sido “autorizados” por Hugo Motta. “O presidente Motta é e continuará sendo aliado do PL em todas as bandeiras, inclusive a anistia. Mas sabemos que a cadeira de presidente sofre pressões”, declarou. Ainda segundo ele, Motta teria pedido aos líderes que aguardassem uma orientação.
Apesar disso, líderes ouvidos pela reportagem reforçaram que não precisam de autorização da presidência para aderirem a requerimentos e que a decisão de não assinar reflete uma leitura política do cenário.
Impasses e recuos
No início da semana, o PL chegou a inviabilizar o funcionamento de comissões importantes, como a de Constituição e Justiça (CCJ), ao se recusar a registrar presença. A obstrução foi considerada um abuso por integrantes da comissão. O presidente do colegiado, Paulo Azi (União-BA), teve de intensificar articulações para garantir as sessões seguintes.
A tentativa de travar os trabalhos, no entanto, não foi sustentada. A Câmara aprovou uma medida provisória de crédito extraordinário do governo e, em outra votação, deu aval a um projeto de resposta ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Na quinta-feira, após apelos de Hugo Motta, o próprio Sóstenes liberou o funcionamento das comissões de Saúde, Agricultura e Turismo, presididas por deputados do PL. Os colegiados precisavam votar as atas que liberam recursos de emendas parlamentares de 2024, que haviam sido bloqueadas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
“Nossa obstrução é responsável, até que Motta tenha o conforto para decidir que autoriza aos líderes a assinarem [o requerimento de urgência]”, afirmou o líder do PL.
Clima de isolamento e desgaste
Para líderes do Centrão, a insistência do PL em pautar a proposta da anistia sem construir um consenso mais amplo pode comprometer futuras articulações. O estilo beligerante do grupo mais radical da sigla, que inclui Sóstenes, estaria desgastando sua própria imagem perante as demais bancadas.
Reservadamente, deputados criticam a tentativa de “empurrar goela abaixo” uma proposta que não tem apoio majoritário. A percepção geral é de que a estratégia do PL contribui para o isolamento do partido e para o enfraquecimento de sua influência em negociações na Câmara.
Foto reproduzida da Internet