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Cerceamento a liberdade de expressão

por Carlos Alberto Barbosa

O governo Bolsonaro dá mais uma prova de retrocesso. Agora quer cercear a liberdade de expressão nas universidades públicas e privadas proibindo as discussões de cunho político no âmbito acadêmico. Mais um tiro no pé e uma provocação ao meio universitário que no dia 30 volta as ruas para protestar contra o corte de verbas para a educação de nível médio e superior – institutos federais e universidades públicas.

Sabe-se agora que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize realização de operações policiais em universidades públicas e privadas para apurar irregularidades eleitorais. O caso está com a ministra Cármen Lúcia, relatora no STF. Esperamos que o bom senso da ministra impere e evite mais uma aberração desse governo que não sabe o que faz, tantos são os erros cometidos.

A se permitir que professores e alunos sejam vigiados por arapongas dentro das universidades, há de se dizer que o país em cinco meses retrocedeu 34 anos na história, quando se encerrou os 21 anos de ditadura militar.

No parecer, apresentado na última sexta (24), a AGU afirmou que a universidade deve ser livre para discutir, mas sem que isso prejudique ou afete o processo eleitoral. O parecer de 31 páginas diz ainda que “permanece autorizada a discussão de ideias no âmbito das universidades, sempre com espaço para posições divergentes, desde que semelhante debate possua pertinência com as atividades acadêmicas e não se converta em autêntica propaganda eleitoral”.

Mais um contra-senso do governo Bolsonaro que defende a ampliação dos colégios militares no país. Quer dizer que a doutrina militar que impera nestes colégios, públicos, há de se dizer, pode, no entanto a liberdade de expressão em universidades não pode. Quanta incoerência.

Tenho dito!

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