por Carlos Alberto Barbosa
O governo de ultra-direita do capitão Bolsonaro, sequer, assumiu o poder, já se observa o cerceamento à liberdade de imprensa.
Durante o segundo turno das eleições presidenciais, o então candidato de extrema-direita ameaçou a Folha de S. Paulo, se eleito, cortar a verba publicitária destinada pelo governo aos órgãos de imprensa por reportagens investigativas feitas pelo jornal. Não só isso, repórteres do impresso foram ameaçados.
Dias antes do segundo turno, a Folha entrou com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar ameaças contra a jornalista Patrícia Campos Mello e o diretor do Datafolha, Mauro Paulino. Os ataques, segundo o jornal, começaram após a publicação da reportagem “Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp”.
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas também se manifestou pedindo às autoridades brasileiras que garantam segurança aos dois profissionais.
Na primeira coletiva de imprensa concedida pelo já eleito presidente Jair Bolsonaro, em sua residência, na semana passada, a Folha e outros órgãos da mídia foram excluídos de participar.
Não custa lembar que assim que assumiu a presidência da República, após conspirar contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) e adotar a agenda econômica das forças políticas que foram derrotadas nas eleições presidenciais de 2014, Michel Temer tomou como uma de suas primeiras decisões a quebra da política de mídia técnica da Secretaria de Comunicação Social, a Secom, que previa que os recursos de publicidade oficial, usados em campanhas de educação e saúde, por exemplo, fossem distribuídos de acordo com a audiência de cada veículo de comunicação.
Na era Temer, a publicidade oficial se transformou em instrumento de compra de apoio político. Veículos alinhados com a agenda econômica do golpe – como a reforma trabalhista e da Previdência – teriam acesso aos recursos públicos. Aqueles que fosse considerados “inimigos do regime” seriam vetados. Tal decisão foi amplamente noticiada à época – em especial pela Folha de S. Paulo. Sites progressistas, como Brasil 247, DCM, Fórum e GGN, entraram na lista negra, mesmo contando com forte audiência.
Um dia após ser eleito em entrevista ao Jornal Nacional, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende radicalizar na política de Temer no tocante à mídia. O capitão reformado escolheu como seu primeiro alvo a Folha e, em pleno horário nobre disse que o jornal não terá acesso a recursos públicos, porque distribui “notícias falsas” – ou seja, as notícias que o desagradam. Antes disso, Bolsonaro já havia anunciado também que cortaria recursos da Globo e, ao que tudo indica, sua política de comunicação deverá privilegiar veículos alinhados, como Record, Band, Jovem Pan e Estadão.
A liberdade de informação é princípio de direito público, que deverá ser interpretado em perfeita e recíproca consonâncias com a liberdade de acesso à informação assegurada a todos os cidadãos, por força do estatuído no inciso XIV, do art. 5º do Texto Supremo: “assegurado a todos o acesso à informação…”
A impressa, portanto, não tem somente o direito de informar, mas também e principalmente o dever público de prestar informações. Além disso, o direito de informar e de fruir plenamente da liberdade de expressão representa o ditoso resultado da conquista da democracia contra o nada saudoso regime autoritário, jamais podendo ser limitada por qualquer dos poderes, posto ser fator limitativo da própria competência do Estado, enquanto estiver em vigor o atual modelo político.
Jornalismo não tem que agradar a ninguém, jornalismo tem que relatar os fatos e liberdade de imprensa se compreende desta forma. Retaliar órgão de imprensa com o não repasse de verbas publicitárias é uma forma também de tentar cercear a mídia. Por fim, cercear a sua liberdade, sacrificar a sua autonomia pelo emprego da censura é agredir a estrutura política do País e legar ao esquecimento a mais valorosa conquista da sociedade democrática brasileira, ou seja, a liberdade de expressão.
Imagem reproduzida da Internet