Está no Brasil 247
Pequim pediu formalmente para participar das consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra tarifas adicionais de até 37,5% impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O governo chinês argumenta que as medidas adotadas por Washington também afetam diretamente seus interesses comerciais e a competitividade de produtos do país no mercado estadunidense.
Segundo a Folha de São Paulo [1], a delegação chinesa protocolou na OMC um documento no qual afirma ter “interesse comercial substancial nessas consultas”. Pelas regras da organização, no entanto, a entrada de um terceiro membro depende da autorização dos países diretamente envolvidos — neste caso, Brasil e Estados Unidos.
O movimento de Pequim acrescenta um novo componente à disputa iniciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra as sobretaxas estadunidenses. Brasília acionou formalmente a OMC em 27 de julho sob o argumento de que as medidas dos Estados Unidos violam normas do sistema multilateral de comércio.
Os Estados Unidos aceitaram realizar as consultas solicitadas pelo Brasil, primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da organização. Ainda não há data definida para as negociações.
China diz que medidas afetam suas exportações
Ao justificar o pedido, Pequim mencionou, entre outros pontos, a investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre o uso de trabalho forçado.
No documento apresentado à OMC, a China afirma que as medidas americanas “afetam todas as exportações da China para os Estados Unidos, ressalvadas as isenções especificadas, e, em particular, as condições de concorrência dos produtos originários da China vendidos no mercado dos Estados Unidos, em decorrência das tarifas adicionais impostas”.
A manifestação indica que Pequim considera a controvérsia iniciada pelo Brasil relevante para seus próprios interesses comerciais. A participação chinesa nas consultas, contudo, ainda precisa receber o aval de Brasília e Washington.
Brasil questiona tarifas de até 37,5%
O governo brasileiro contesta duas medidas adotadas pelos Estados Unidos. A primeira é uma sobretaxa de 25%, baseada em uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas desleais por Washington.
A segunda corresponde a uma tarifa adicional de 12,5%, fundamentada em uma apuração sobre supostas falhas brasileiras no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. As duas investigações foram conduzidas pelo USTR.
O principal argumento apresentado por Brasília é que as sobretaxas desrespeitam normas da OMC e contrariam princípios que devem ser observados pelos integrantes da organização no comércio internacional.
No Palácio do Planalto, o recurso à entidade também é considerado uma forma de marcar a posição brasileira em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais.
EUA aceitam consultas solicitadas pelo Brasil
A concordância dos Estados Unidos em realizar as consultas é considerada um desenvolvimento positivo, embora sejam baixas as expectativas de que essa primeira fase resulte em uma solução concreta para o conflito.
Entre os obstáculos estão as dificuldades enfrentadas pelo próprio mecanismo de solução de controvérsias da OMC e o cenário de tensão entre Brasília e Washington.
Ainda assim, a resposta americana abriu caminho para a continuidade formal do procedimento. Os Estados Unidos poderiam ter ignorado o pedido apresentado pelo Brasil.
Nas consultas, o país que apresentou a reclamação pode solicitar informações sobre as práticas questionadas e pedir mudanças nas medidas adotadas pela outra parte.
Disputa pode avançar para painel na OMC
Se Brasil e Estados Unidos não chegarem a um entendimento no prazo de 60 dias após o recebimento do pedido, Brasília poderá solicitar a abertura da segunda etapa do processo: a criação de um painel.
Nessa fase, três integrantes escolhidos em comum acordo pelas partes analisam a controvérsia. Os países apresentam manifestações por escrito e participam de audiências antes da elaboração de um relatório sobre a compatibilidade das medidas contestadas com os acordos da OMC.
O prazo previsto para a conclusão desse relatório é de até seis meses, prorrogáveis por outros três. Na prática, porém, a fase costuma durar aproximadamente 12 meses. Casos mais complexos podem se prolongar por vários anos.
Órgão de Apelação permanece paralisado
O principal problema aparece na eventual terceira etapa do processo. O país derrotado em um painel pode recorrer ao Órgão de Apelação, instância responsável por confirmar, modificar ou reverter as conclusões anteriores.
O colegiado, entretanto, está paralisado desde 2019 devido ao bloqueio dos Estados Unidos à nomeação de novos integrantes.
Trump anunciou, em agosto de 2017, durante seu primeiro mandato, que não fecharia acordo para preencher as vagas do órgão. Desde então, decisões de painéis da OMC têm sido alvo de recursos sem que exista uma instância funcional capaz de concluir a análise.
Na prática, a situação compromete a capacidade da organização de produzir decisões finais quando uma das partes recorre contra o resultado de um painel.
Brasil já acionou organização contra tarifas dos EUA
A atual disputa não é a primeira iniciativa recente de Brasília na OMC envolvendo tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Em 2025, o Brasil apresentou uma ação contra Washington em razão de uma tarifa de 40% adotada sob a justificativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro era vítima de uma “caça às bruxas”.
As tarifas foram posteriormente declaradas ilegais pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Na ocasião, as delegações brasileira e americana na OMC chegaram a realizar reuniões sobre o tema.
Foto reproduzida da Internet