Está no g1
O ex-governador Cláudio Castro [1] (PL [2]) foi alvo, nesta sexta-feira (15), da Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal [3] (PF) no Rio de Janeiro [4], que investiga possíveis fraudes fiscais pela Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. O grupo é considerado um dos maiores devedores de impostos do país.
O empresário Ricardo Magro, dono da Refit, também está na mira da PF nesta sexta. A corporação solicitou a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol [5], a lista dos mais procurados do mundo.
Segundo a PF, a ação investiga a suspeita de que a Refit utilizou sua estrutura societária e financeira “para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior”.
Agentes da PF em carros descaracterizados e com auxílio de homens armados foram para a casa de Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste.
O g1 [6] apurou que o ex-governador estava na residência e acompanhou as buscas com advogados. Após cerca de 3 horas, as equipes deixaram o local com malotes.
A ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes [7], do Supremo Tribunal Federal (STF [8]), no âmbito da ADPF das Favelas [9], relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no RJ.
Carlo Luchione, advogado de Castro, disse ao g1 [6] que ainda não tinha conhecimento da motivação da busca e apreensão.
Ainda são alvos de busca nesta manhã o desembargador afastado Guaraci Vianna, o ex-secretário estadual de Fazenda Juliano Pasqual e o ex-procurador do estado Renan Saad.
No total, agentes saíram para cumprir 17 mandados de busca e apreensão. Moraes ainda determinou 7 medidas de afastamento de função pública.
Atualmente sem cargo
Atualmente, o Rio de Janeiro é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
Castro renunciou ao cargo de governador em 23 de março [10], um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral [11] (TSE) retomar o julgamento que resultou na declaração de inelegibilidade [12] por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 [13].
Segundo o TSE, a cassação do mandato ficou prejudicada em razão da renúncia [14], o que abriu discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de escolha do governador para um mandato-tampão [15] — um governo só até a posse do futuro eleito no pleito regular, em outubro.
A situação ocorre em meio a uma crise institucional no estado, com vacância nos cargos de governador e vice-governador. O STF ainda não concluiu o julgamento [15] sobre se a escolha do próximo chefe do Executivo será por eleição direta ou indireta.
Castro pretende se lançar candidato ao Senado nas eleições de outubro.
Investigações na Refit
O Grupo Refit foi alvo de uma megaoperação em novembro [16], envolvendo órgãos federais e paulistas. A Operação Poço de Lobato teve 190 alvos em 5 estados e buscava levantar informações sobre supostas fraudes fiscais [17]. As autoridades estimavam um prejuízo R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
A investigação apontou que a empresa operava uma estrutura pensada para ocultar lucros, reduzir artificialmente impostos e blindar patrimônio. Segundo autoridades estaduais e federais, a Refit se tornou um caso emblemático de “crime do andar de cima”: uma fraude bilionária, tecnicamente elaborada e com impacto direto na arrecadação pública.
A fraude começava nos portos. Importadoras ligadas ao grupo usavam classificações incorretas para pagar menos impostos sobre combustíveis importados. A Refit também trazia produtos praticamente prontos e declarava processamento no Brasil para reduzir tributos.
O combustível irregular abastecia uma cadeia que incluía distribuidoras, formuladoras e postos, parte deles controlados por empresas do mesmo grupo econômico.
Para ocultar o lucro real, o esquema usava cerca de 50 fundos de investimento [18] — alguns com apenas 1 cotista — e empresas abertas em cascata, com troca frequente de sócios. Núcleos familiar, jurídico, tecnológico e financeiro mantinham a engrenagem funcionando.
Lacunas nas declarações de importação, notas fiscais incompatíveis, uso de aditivos não autorizados, ausência de comprovação de refino e a retenção de navios com 180 milhões de litros de combustível chamaram atenção.
A refinaria já enfrentou interdições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por indícios de importação irregular, uso de tanques sem autorização e falta de comprovação de refino.
Também há histórico de vazamento ambiental, disputas judiciais, retenção de navios com combustíveis da Rússia e citações em investigações sobre adulteração e fraude no setor de combustíveis.
Foto reproduzida da Internet