Está no Estado de S. Paulo
Além da cláusula que obrigava repasse de 6,9% à Astra Oil mesmo que refinaria tivesse prejuízo, contrato de 2006 garantiu pagamento de US$ 85 milhões aos belgas a título de ‘alocação especial’, elevando o valor total do negócio para US$ 1,26 bilhão
A Petrobras [1] pagou US$ 85,14 milhões à Astra Oil em fevereiro de 2007 para garantir à sua então sócia na refinaria e na trading de Pasadena um lucro mínimo com o negócio, atendendo à exigência do acordo de acionistas que as duas empresas haviam assinado no ano anterior. Com esse desembolso, o preço final que a estatal brasileira pagou pela operação do Texas sobe ainda mais – de US$ 1,18 bilhão para pelo menos US$ 1,265 bilhão.
O pagamento é confirmado em memorando da Astra à Receita Federal americana apresentado em um dos processos judiciais nos quais as duas empresas se enfrentaram. Com data de 19 de dezembro de 2008, ele tenta esclarecer dúvidas levantadas pelo auditor J. Clark Armitage sobre a natureza da transferência.
Os advogados da Astra respondem que o desembolso é um “pagamento garantido”, que deveria ser feito pela Petrobras à Astra quando a receita da empresa de trading que abastecia a refinaria de Pasadena ficasse abaixo de determinado patamar. Esse benefício seria pago por dois anos, no valor máximo de US$ 85,14 milhões em cada um deles, em um total de US$ 170,28 milhões.
Chamado de “alocação especial”, esse dispositivo é distinto de outro que dava à sócia belga da Petrobras uma rentabilidade mínima líquida com o negócio de 6,9% ao ano, por um período de 15 anos. Esse item ficou conhecido como “cláusula de Marlim”, porque foi justificado com o argumento de que se tratava de uma compensação à Astra pelo fato de a Petrobrás poder refinar em Pasadena o óleo pesado que produzia no campo de Marlim, na Bacia de Campos, Rio de Janeiro.
O acordo de acionistas, no entanto, não prevê nenhuma contrapartida ou benefício para a Petrobras em troca da “alocação especial” que a estatal teria de pagar à Astra em 2007 e 2008, tendo como base os resultados da trading dos anos anteriores. O documento diz que o “pagamento garantido” de 2008 dependeria das receitas obtidas em 2007 – não está claro se ele chegou a ocorrer nem qual o seu valor.