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CMN realiza audiência pública para debater regularização fundiária

Um assunto que entra prefeito sai prefeito e nunca é resolvido é a questão da regularização fundiária em Natal. Por proposição do vereador Felipe Alves (PMDB) a Câmara Municipal vai promover na próxima terça-feira (7) uma audiência pública para discutir o assunto.

De acordo com dados do IBGE, mais de 70% dos imóveis da cidade não possuem títulos de escritura pública, gerando insegurança para os seus proprietários e prejuízo para a administração municipal que deixa de arrecadar com os tributos.

Foram convidados representantes de vários órgãos como a Corregedoria do Tribunal de Justiça, a Associação dos Notários do estado, Secretaria de Habitação de Natal, Procuradoria do Município, Companhia Estadual de Habitação e Superintendência do Patrimônio da União.

A audiência acontecerá no Plenário Érico Hackradt, começando às 9h.

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