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Antes de embarcar para Paris, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que garante ao consumidor brasileiro ser informado sobre o montante de tributos pagos nos produtos adquiridos. Eles passarão a ser listados nas notas e cupons fiscais a partir de junho de 2013.
A sanção foi publicada, com cinco vetos, na edição desta segunda-feira (10) do “Diário Oficial da União”. Entre as mudanças feitas pela presidente, foram retirados da lei os artigos que obrigavam a discriminação em nota do IR (Imposto de Renda) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Na prática, as empresas serão obrigadas a listar sete tributos em cada nota ou cupom fiscal emitido a partir de junho do ano que vem. Quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor, que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.
Havia resistência dentro do governo para transformar em lei o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado. Apesar de declararem apoio à transparência, alguns integrantes do governo alegavam ser inconveniente de ter o gasto com impostos federais, estaduais e municipais descritos ao final de uma compra, explicitando a alta carga tributária paga pelo consumidor.