Redução de juros para financiamento de sistemas de geração de energia fotovoltaica e eólica de pequeno porte e queda no preço dos equipamentos utilizados nesses sistemas são os objetivos do Projeto de Lei do Senado (PLS) 475/2013, aprovado nesta quarta-feira (19), pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O texto determina que fique isento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) o financiamento de equipamentos para geração de energia elétrica de capacidade reduzida que utilizem energia do sol e dos ventos. Também isenta esses equipamentos, suas peças e componentes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II).
A aprovação da matéria só foi possível após intervenção do presidente da Comissão, senador Garibaldi Filho, que conseguiu demover o senador Hélio José de um pedido de vista da matéria. Por entender a importância do projeto para o Rio Grande do Norte, que tem grande vocação natural para a geração de energia eólica e fotovoltaica, Garibaldi Filho fez um apelo ao senador pelo DF para que permitisse a votação da matéria. Os senadores Wilder Morais e Sérgio Petecão reforçaram a argumentação de Garibaldi e Hélio José retirou o pedido de vista.
Apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o projeto contou com voto favorável do relator, senador Elmano Férrer. Para ser convertido em lei, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e também ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Para estimular a expansão do uso da energia solar e eólica, Lídice sugere ainda que o governo estipule taxas de juros favorecidas e prevê que o Tesouro Nacional cobrirá a diferença quando a taxa cobrada pelo mercado financeiro for mais alta. Em situação inversa, quando os juros pagos forem acima dos praticados pelo mercado financeiro, os bancos recolherão a diferença aos cofres do governo. De acordo com o projeto, os critérios, limites e normas para a subvenção deverão ser estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.