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A Comissão de Anistia aprovou nesta quarta-feira (3), em votação unânime, o reconhecimento da condição de anistiada política da publicitária Clarice Herzog [1], viúva do jornalista Vladimir Herzog [2], torturado e morto pela ditadura militar em 1975.
A decisão admite que o Estado brasileiro perseguiu, durante o regime militar, Clarice [1]e sua família, em razão do movimento liderado pela publicitária para esclarecer o assassinato do marido.
Também assegura à Clarice o direito a uma reparação econômica, que deverá ser paga pelo Ministério da Fazenda [3] em até 60 dias após a publicação da portaria que reconhece a condição.
A indenização corresponderá ao período entre 25 de outubro de 1975, data da morte de Vladimir Herzog, e 5 de outubro de 1988. E não ultrapassará o teto de R$ 100 mil.
O julgamento do colegiado, ocorrido no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados [4], reconheceu que Clarice foi perseguida política por 13 anos.
Clarice cobrou investigação da morte do marido
Viúva aos 34 anos, a publicitária liderou um movimento que colocou em xeque e cobrou investigação da versão do Exército a respeito da morte de Vladimir Herzog.
Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura quando foi convocado pelo Exército para prestar depoimento sobre as ligações com o PCB [5], partido contrário ao regime militar e que nunca defendeu a luta armada.
Em outubro de 1975, o jornalista compareceu ao prédio do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e nunca mais foi visto com vida.
A versão dada pelo Exército à época foi a de que o jornalista teria se enforcado com um cinto, o que logo provou-se ser uma mentira (veja imagem abaixo). Vladimir Herzog foi torturado e assassinado por militares.
Em 2013, a Justiça de São Paulo determinou a entrega de um novo atestado de óbito à família Herzog, substituindo “asfixia mecânica por enforcamento” por “lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2º Exército (Doi-Codi)” como causa da morte.
A presidente da Comissão de Anistia, Eneá Almeida, classificou o julgamento como “emblemático”.
“É um julgamento emblemático porque a história da Clarice Herzog é uma história emblemática. Nós estamos simultaneamente fazendo dois registros com este julgamento. O primeiro é uma homenagem às mulheres. As mulheres que deram o pontapé inicial em todo movimento, toda luta, pela anistia política lá em 65, no Brasil. […] Tem um simbolismo duplo, tanto de homenagem quanto de marcar mais uma vez que nossa posição é ditadura nunca mais e democracia sempre”, disse.
Como representante do Estado brasileiro, após proclamar o resultado do julgamento, Eneá pediu desculpas à família de Clarice.
“Em nome do Estado brasileiro, eu peço desculpas por toda perseguição que ela sofreu, extensivo à família inteira, por todas as agruras, todos os sofrimentos que vocês passaram de maneira absolutamente cruel, bárbara. Nenhum Estado tem direito de abusar do seu poder e investir contra os próprios cidadãos. Em nome do Estado brasileiro, peço perdão por todas essas perseguições que ela passou. Nossas homenagens à Clarice Herzog. A história da Clarice Herzog fica, a partir de agora, registrada nos anais da Comissão de Anistia, na memória do povo brasileiro, reforçada com as homenagens e a certeza de que ela é uma heroína do povo brasileiro.”