Está no g1
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos [1] divulgou um relatório com decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF [2]) envolvendo o “X” (antigo Twitter [3]) e outras redes sociais. O documento foi disponibilizado na noite de quarta-feira (17).
A maioria dos membros do comitê é do Partido Republicano, partido de Donald Trump , que faz oposição ao governo do presidente Joe Biden. Em um comunicado, o órgão aproveitou o embate envolvendo o X de Elon Musk [4] e a Justiça brasileira para criticar Biden.
O documento, intitulado de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”, afirma que há uma “censura forçada” do governo do Brasil contra o X.
Além disso, o relatório afirma que os governos do Brasil e dos Estados Unidos têm buscado silenciar críticos na internet.
De acordo com o comunicado do comitê, o relatório conta com 88 decisões, sendo 51 do ministro Alexandre de Moraes [5] expedidas com ordens ao X. Os despachos foram expedidos pelo STF, pelo Tribunal Superior Eleitoral [6] (TSE) ou pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entre 2021 e 2024.
Dos despachos do relatório, 49 são referentes a 25 petições ou inquéritos do Supremo Tribunal Federal. Os demais processos são do TSE ou do TRE de Rondônia e Mato Grosso.
De acordo com a pesquisa pública consultada pelo g1, dos processos que correm no STF:
- 16 petições e 3 inquéritos estão sinalizados com sigilosos;
- três petições estão sinalizadas como segredo de justiça;
- duas petições e um inquérito estão sinalizados como públicos.
Entre as decisões estão ordens de Moraes para a suspensão de contas no Twitter, Instagram e Facebook. Segundo o relatório, o ministro mandou o X suspender ou remover cerca de 150 contas da plataforma.
Em um dos despachos, por exemplo, o ministro determina a suspensão de uma conta que estava sendo confundida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no contexto dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão atendeu a um pedido do Conselho Federal da OAB.
No relatório, o comitê afirmou que o Congresso dos Estados Unidos deve agir para proteger a liberdade de expressão.
“Os ataques à liberdade de expressão no estrangeiro servem de alerta para a América. Desde o seu compromisso público com a liberdade de expressão, Elon Musk [7] tem enfrentado críticas e ataques de governos de todo o mundo, incluindo os Estados Unidos”, diz o relatório.
O g1 entrou em contato com o STF e aguarda retorno.
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