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As contas do setor público consolidado, que incluem o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais, tiveram um rombo recorde para meses de agosto e para o acumulado dos oito primeiros meses deste ano, informou nesta sexta-feira (30) o Banco Central.
Só no mês passado foi registrado um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os gastos com pagamento de juros da dívida pública) de R$ 22,26 bilhões. Até então, o pior resultado para agosto havia ocorrido em 2014, com um rombo fiscal de R$ 14,46 bilhões.
Já no acumulado dos oito primeiros meses, o déficit fiscal das contas públicas, ainda no conceito que não contabiliza os juros da dívida pública, atingiu expressivos R$ 58,85 bilhões. No ano passado, o pior resultado até então, houve um déficit primário de R$ 1,1 bilhão.
Os resultados são os piores da série histórica do Banco Central, que tem início em dezembro de 2001.
Recessão
O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem reduzido as receitas da União com impostos. Entretanto, apesar da menor arrecadação, os números doTesouro Nacional [1] mostram que as despesas públicas, impulsionadas pelos gastos obrigatórios, continuam crescendo em 2016.
Com a piora das contas públicas, o Brasil não conseguiu economizar recursos para as despesas com juros e para contribuir para uma alta menor da dívida. Com isso, em agosto, a dívida bruta do setor público atingiu o patamar inédito de 70% do PIB (veja mais abaixo nessa reportagem).
A expectativa dos economistas é de que a dívida bruta continue subindo nos próximos meses e anos e se distanciando da média dos países emergentes, que, segundo o Ministério da Fazenda [2], está ao redor de 45% do PIB. Esse movimento contribui para piorar a percepção de investidores sobre a economia brasileira.
Com as projeções do mercado para inflação, dólar e juros, e do Banco Central para retração do PIB, o chefe do Departamento Econômico da autoridade monetária, Tulio Maciel, informou que a estimativa é de que a dívida bruta avance para 73% do PIB no fechamento de 2016.
A situação das contas públicas seria pior ainda se não fossem os estados que, de janeiro a agosto, arrecadaram mais do que gastaram. De acordo com o Banco Central, o superávit dos estados, somado, foi de R$ 10,31 bilhões no período. O governo federal e as estatais, entretanto, registraram déficit de R$ 67,97 bilhões e R$ 1,19 bilhão, respectivamente.
Em doze meses até agosto deste ano, informou o Banco Central, as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 169 bilhões – o equivalente a 2,77% do Produto Interno Bruto (PIB). Em doze meses até julho, o rombo havia somado R$ 154 bilhões – o equivalente a 2,54% do Produto Interno Bruto (PIB).
Juros e déficit nominal
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado “nominal”, que é utilizado para comparação internacional, houve déficit nas contas do setor público consolidado de R$ 62,94 bilhões no mês passado e de R$ 313 bilhões nos oito primeiros meses do ano, o equivalente a 7,69% do PIB.
Em doze meses até agosto deste ano, o resultado negativo somou R$ 587 bilhões, o equivalente 9,64% do PIB. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. Nesta comparação, o patamar do déficit brasileiro é bem mais alto do que outros países emergentes.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do processo de aumento dos juros (taxa Selic) pelo Banco Central, para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano, o maior patamar em 10 anos. [3]
Por outro lado, o BC tem registrado lucro com os contratos de swaps cambiais – cujos ganhos, que são abatidos dos juros da dívida pública, somaram R$ 72 bilhões nos oito primeiros meses deste ano. [4] O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.
O pagamento de juros nominais somou R$ 254 bilhões de janeiro a agosto deste ano e R$ 418 bilhões em doze meses até agosto (6,86% do PIB).
Meta fiscal
Por conta do fraco resultado das contas públicas neste ano, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal para um rombo de até R$ 170,5 bilhões em 2016 [5] – o pior resultado da história, se confirmado.
Para todo o setor público, a meta foi fixada em um déficit de até R$ 163,94 bilhões. Esse número considera um superávit, ou seja, resultado positivo, de R$ 6,55 bilhões dos estados e municípios. Se confirmado este valor, também será o pior resultado da série histórica, que começa em dezembro de 2001.
Em 2016, o Brasil registrará o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões.
A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias.
Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado “grau de investimento” – uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
O governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional instituindo umteto para os gastos públicos [6]. A medida, se aprovada, vai limitar o crescimento dos gastos, em um ano, ao índice de inflação do ano anterior – com vigência pelos próximos 20 anos. O objetivo da medida, segundo o governo, é reequilibrar as contas públicas.
Críticos, porém, apontam que o teto coloca em risco a continuidade de ações sociais do governo,principalmente nas áreas de saúde e educação [7], cujos repasses nos últimos anos vinham crescendo bem acima da inflação.
Além do teto, o governo informou que pretente encaminhar ao Legislativo uma proposta de reforma da Previdência Social [8] – cujo rombo vem aumentando sistematicamente nos últimos anos, pressionando as despesas obrigatórias. A ideia é instituir uma idade mínima de aposentadoria.
Dívidas líquida e bruta
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 2,57 trilhões em julho, ou 42,5% do PIB, para R$ 2,63 trilhões em agosto deste ano – o equivalente a 43,3% do PIB.
A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.
No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse conceito também é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
Em dezembro de 2015, a dívida estava em 66,5% do PIB (R$ 3,92 trilhões). Em julho, já havia avançado para R$ 4,21 trilhões, ou 69,6% do PIB e, em agosto, avançou para o patamar inédito de R$ 4,27 trilhões – ou 70,1% do Produto Interno Bruto.
Se for considerado o conceito usado pelo Fundo Monetário Interancional (FMI) – que leva em conta os títulos livres na carteira do BC – a dívida bruta estaria em 73,1% do PIB em agosto deste ano.