por Carlos Alberto Barbosa
Com as mentiras plantadas nas informações sobre a tragédia ambiental que se abate sobre o Rio Grande do Sul, onde políticos de extrema direita se aproveitam da situação para tentar desqualificar as ações humanitárias que estão sendo desenvolvidas pelo governo federal, e até a própria mídia corporativa enveredou por este caminho, se faz mais do que necessário a regulação das plataformas digitais, como propõe o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, uma espécie de antídoto contra as fake news.
Segundo o sociólogo Marcelo Tadeu dos Santos, doutorando em História pelo PPGHIS/UnB e professor dos cursos de Direito e Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília, a prerrogativa da liberdade de expressão não deve ser entendida como um direito absoluto, sem limites. Muito pelo contrário.
E continua:
É óbvio, mas que, diante de uma série de contradições que expressam a singularidade do processo de formação da sociedade brasileira, precisa ser sempre lembrado e relembrado. Democracia trata-se, na verdade, de um mecanismo específico de organização política da sociedade marcada pela presença constante de limites que são construídos a partir do diálogo permanente entre os diferentes segmentos constitutivos da estrutura social que se dá no horizonte dos espaços de poder.
Marcelo Tadeu dos Santos nos ensina que esses limites, ao contrário do que se popularizou, principalmente nos meios midiáticos da direita e da extrema-direita, pautam-se, sempre, pelo outro, e entendem que sua legitimidade está na capacidade que toda a estrutura política tem de garantir que o diverso se manifeste sem constrangimentos. Ou seja, o que avaliza a legitimidade dessa liberdade é a garantia de que o meu direito a usufruir dessa prerrogativa não se constitua numa limitação ao exercício do direito pelo outro, pelo que discorda.
Dito isto, é pertinente dizer que a extrema-direita faz do medo uma espécie de peçonha para atingir seus objetivos, inclusive, tenta engabelar as pessoas colocando que regular as plataformas digitais é coibir a liberdade de expressão.
A verdade é que as plataformas digitais precisam de mais transparência, critérios e de respeito aos direitos fundamentais. O ministro Alexandre de Moraes propõe a ampliação de conteúdos em que as redes sejam obrigadas a remover independentemente de provocação, como “casos clássicos e objetivos de discurso de ódio”.
Daí dizer que contra o MEDO o antídoto é a DEMOCRACIA!
Aliás, não custa lembrar que o nosso voto vale vidas e a sobrevivência da democracia.
Imagem: Ｖａｐｏｒｗａｖｅ, medo, decepção, ódio, tristeza