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Documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal revelam um contrato de honorários de R$ 427 milhões envolvendo causas de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em disputas judiciais sobre precatórios que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões. As informações foram publicadas pela coluna de Andreza Matais, no Metrópoles [1].
O contrato envolve o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, ligado à advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Nas mensagens obtidas pela coluna, assessores de Vorcaro se referem a Newton e Camilla como a “turma do KN”, sigla que, de acordo com as investigações, aparece como referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF.
O material consta de um HD encaminhado pela PF ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, em julho. Na semana passada, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes cobraram acesso integral ao arquivo, após suspeitas de que Mendonça teria concentrado a apuração em menções a Alexandre de Moraes e deixado de lado citações a outros integrantes da Corte. Mendonça nega direcionamento.
De acordo com o Metrópoles, o contrato previa pagamento de honorários apenas em caso de êxito nas ações envolvendo precatórios comprados por Vorcaro. O valor equivalia a 5% líquidos sobre o montante recebido pelo banco em 12 processos. Considerando o valor de face das causas, os honorários poderiam chegar a R$ 427 milhões.
As ações tratam de indenizações ligadas ao controle de preços feito pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O Banco Master aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos. O acordo abrangia ações em instâncias inferiores, recursos e incidentes processuais decorrentes desses casos.
Ainda segundo a reportagem, o contrato autorizava o escritório de Camilla Ramos a receber diretamente da União a parcela referente aos honorários e a inscrever precatórios em seu próprio nome. Os pagamentos deveriam ocorrer em até cinco dias após a obtenção dos ganhos.
As mensagens analisadas pelo Metrópoles indicam que Vorcaro buscava acelerar julgamentos e obter decisões favoráveis em tribunais superiores. Nesse contexto, segundo a coluna, o banqueiro se aproximou de integrantes da Segunda Turma do STF, onde uma decisão poderia orientar outros processos semelhantes sobre precatórios de usinas de cana-de-açúcar.
Em uma das mensagens citadas pela reportagem, Camilla Ramos comemorou o voto de Kassio Nunes Marques em julgamento sobre o tema. Na ocasião, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
“É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”, escreveu Camilla Ramos a Vorcaro, segundo o Metrópoles.
A reportagem destaca que Nunes Marques havia se declarado impedido no caso, mas depois mudou de posição. Também afirma que Dias Toffoli, que antes votava contra esse tipo de ação, adotou entendimento favorável no julgamento.
Em nota já divulgada anteriormente, Kassio Nunes Marques afirmou que não havia impedimento técnico para participar do julgamento e negou relação com interesses do Banco Master.
“Em relação ao processo citado sobre a usina, o ministro Kassio Nunes Marques estava impedido por anotação da Secretaria porque decidiu o caso como vice-presidente do TRF-1. Posteriormente compreendeu que tecnicamente não estava impedido, por se tratar de tese ampla, pediu retificação à Secretaria e acabou votando. Votou diversas vezes no mesmo sentido enquanto estava no TRF-1. Embora na mensagem eles estivessem comemorando o resultado, não se tratava de ação sobre o Master, era uma tese que se aplicaria a diversas empresas. O ministro nunca votou a favor do Banco Master, e o filho nunca recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro.”
As mensagens também registram pedidos de benefícios atribuídos a Newton Ramos e relacionados a Kassio Nunes Marques. Em uma conversa, Leo Serrano Giunchetti, auxiliar de Vorcaro, informa que Newton havia solicitado uma reserva para o ministro: “Fasano Itaim essa sexta a sábado para KN”.
Em outro trecho, uma assessora encaminha a Vorcaro uma mensagem atribuída a Newton: “Ministro Kassio me pediu para ver se vocês conseguem para ele uma tarifa promocional no Fasano. Só uma diária. Entrando sexta e saindo sábado. Recebi essa mensagem do Newton. OK para você?” Vorcaro respondeu: “Pode botar na minha conta”.
A expressão “turma do KN” aparece em outras mensagens nas quais assessores pedem autorização a Vorcaro para demandas de Newton e de Camilla. Em uma delas, um auxiliar escreve: “Dani, turma do KN (Newton) me mandou aqui 6 nomes para colocar na lista do Camarote… posso encaminhar isso lá pra lista do Camarote, né?” Em outra, afirma: “Dani, aquele Newton pediu pra ele aqui reserva de 1 noite de hoje pra amanhã no Fasano Itaim, pode fazer e faturar pra Prime?” Vorcaro respondeu: “Ok”.
Além das hospedagens, a reportagem menciona pedidos e benefícios como acesso a eventos no Rosewood, entradas para a Fórmula 1, viagens de avião, camarote na Sapucaí e deslocamento em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos, em Maceió.
O Metrópoles também afirma que, no Carnaval de 2025, uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, foi reservada para receber o ministro identificado nas mensagens como “KN”. O imóvel, pertencente ao ator Márcio Garcia, teria sido alugado por R$ 1,45 milhão durante uma semana. A casa tem mais de 6 mil metros quadrados, sete suítes, 18 banheiros, piscina semiolímpica, cinema, boate, minigolfe e vista para o mar e para a Pedra da Gávea.
Segundo a coluna, as conversas mostram que a estadia incluiu bebidas de luxo, passeios de helicóptero, acesso a camarotes e uma feijoada para cerca de 40 convidados. A reportagem também cita mensagens sobre um suposto encontro com mulheres e uma cobrança de R$ 10 mil relacionada a uma garota que teria “ficado com o Kassio”.
Na última semana, Kassio Nunes Marques se declarou impedido de julgar o ministro Alexandre de Moraes em processo relacionado ao caso Master, após a revelação de mensagens de Vorcaro que mencionavam autorização para um pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro. O presidente do TSE alegou que sua participação no julgamento poderia afetar seus trabalhos na Justiça Eleitoral.
Foto reproduzida da Internet