Está no G1
O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (13), em entrevista ao Bom Dia Brasil, que a primeira grande ação do governo de Michel Temer na área econômica será “controlar” o aumento de despesas públicas, que hoje superam em bilhões a arrecadação gerando déficit.
“Temos de controlar o crescimento das despesas públicas. Estamos trabalhando em um sistema de metas de despesas, onde não haja crescimento real. As contas deverão ser mantidas em termos nominais. É muito importante que essas medidas, quando anunciadas, sejam implementadas”, disse.
De acordo com ele, é importante que o governo brasileiro comece a “dizer a verdade” sobre as situação das contas públicas.
O novo ministro da Fazenda também afirmou que o governo pretende enviar um projeto ao Congresso para tirar o status de ministro do presidente do Banco Central, mas que vai prever a manutenção de foro privilegiado para toda a diretoria do BC. Ele também disse que o nome do novo presidente da instituição será definido neste fim de semana [1].
Reforma da Previdência
Meirelles também defendeu que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela INSS. De acordo com ele, a medida é fundamental para garantir o financiamento da Previdência.
“Haverá uma idade mínima de aposentadoria”, disse o ministro. “Estamos estudando quais as regras de transição. Existem grupos com estudos bastante avançados sobre isso”, completou. “O que precisa é uma determinação de governo. Vamos fazer. E apresentar uma proposta factível para sociedade. Idade mínima com uma regra de transição.”
Alta de impostos
O novo ministro da Fazenda declarou ainda que, em um primeiro momento, não estão previstos aumentos de tributos para recompor a arrecadação federal, em queda por conta da crise econômica. De acordo com ele, a carga tributária no Brasil já é elevada e, por isso, é “preferível” recompor as contas públicas sem elevar impostos.
“Não vamos adotar uma medida ou opinião precipitada antes de fazermos uma análise completa da situação. O que existe no momento de despesas ou de encargos ainda não são conhecidos”, disse.
“Essa trajetória de dívida é sustentável sem o aumento do imposto. Isso é preferível. A carga tributária já é elevada”, completou.
Meirelles acrescentou que a proposta de retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), enviada pelo governo Dilma ao Congresso, não será, por enquanto, retirada de pauta.
“Tem que se analisar se é necessário um imposto temporário por um prazo determinado ou idealmente que não haja. A ideia é que a decisão não seja tomada precipitadamente”, afirmou ele.
Programa sociais, subsídios e salários
O novo ministro da Fazenda confirmou que os programas sociais serão mantidos, assim como afirmado por Temer em seu discurso de posse, na quinta-feira (12).
“Os programas sociais, que são valores menores no orçamento e que são fundamentais, serão mantidos”, declarou ele.
Entretanto, Meirelles indicou que o governo pode revisar as despesas com subsídios, incentivos para empresas e indústrias, que ele classificou como “bolsa empresário”.
“A conta de subsidio é de despesas. No governo federal, é enorme, valores muito superiores ao que é investido nos programas sociais”, afirmou ele.
O ministro da Fazenda também disse que a conta de salário do governo federal é “enorme” e apontou que serão feitos cortes.
“Sim, devemos e vamos cortar despesas e vamos cortar privilégios daqueles que não precisam”, declarou.
Ortodoxo
Ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles assumiu o cargo nesta quinta (12), após o afastamento de Dilma Rousseff e a chegada do vice, Michel Temer, à Presidência.
O anúncio já era esperado, uma vez que Meirelles teve várias reuniões com Temer nas últimas semanas e chegou a ter seu nome confirmado antes da votação no Senado que autorizou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Meirelles é visto como de posição mais ortodoxa e tradicional na economia, ao contrário de seu antecessor no cargo, Nelson Barbosa, mais identificado com uma linha desenvolvimentista e um dos responsáveis pela criação da “nova matriz econômica”. Meirelles defende menos intervenções do governo na economia e uma abertura maior no comércio exterior.
O novo ministro tem uma forma de atuação mais parecida com a de Joaquim Levy, titular do Ministério da Fazenda em 2015 – que chegou a elogiá-lo publicamente [2] –, e defende o controle de gastos para melhorar as contas públicas como forma de proporcionar, no futuro, estabilidade na relação dívida/PIB e aumentar a confiança de investidores na economia brasileira. [3]
Planos
Há menos de um mês, em evento sobre o Brasil realizado em Nova York, Meirelles enumerou os principais desafios da economia brasileira, como a forma de estimular o nível de atividade e retomar a geração de empregos, e elencou metas e objetivos para solucioná-los.
Segundo Meirelles, é preciso melhorar as contas públicas (que têm registrado rombos bilionários) e a educação. Para ele, a carga tributária brasileira já está elevada. Ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, Temer disse que não é a favor de aumento de impostos. [4] Henrique Meirelles também indicou, recentemente, que pode adotar um teto para gastos públicos.
“A previsão de alta do PIB na próxima década, sem ajuste fiscal, é de 1,2%, mas, com reformas, pode avançar para 4%. Precisamos aumentar os investimentos e os níveis de confiança para aumentar a capacidade de crescimento do PIB”, disse Meirelles, em Nova York, há um mês.
Salário mínimo, reforma tributária e BC
Meirelles declarou também, na ocasião, que é preciso acabar com a indexação do reajuste do salário mínimo (que serve de base para os benefícios dos aposentados) e não descartou a possibilidade de aumento de tributos no curto prazo para “equilibrar” o orçamento federal.
O fim das indexações do salário mínimo foi um tema defendido pelo PMDB no documento “Uma Ponte para o Futuro”, divulgado em outubro do ano passado.
Para o novo ministro da Fazenda, também é preciso levar adiante a reforma tributária porque o sistema brasileiro de cobrança de impostos é muito “complexo”, e conferir mais racionalidade para a legislação trabalhista, além de uma maior abertura comercial da economia brasileira.
“Uma economia fechada é menos eficiente, menos competitiva, menos produtiva”, afirmou Meirelles na ocasião.
Ele defendeu ainda a independência do Banco Central (proposta criticada pelo PT nas últimas eleições presidenciais), um sistema de câmbio flutuante (com intervenções para evitar “eventos de volatilidade”) e a manutenção das reservas internacionais em um “nível que minimize riscos de conversão”.
No ano passado, quando questionado sobre o que pensava do retorno da CPMF, disse que o tributo não é necessariamente “positivo” [5]. “Existem diversas formas de tributação que são mais produtivas para a economia ou menos negativas. Mas temos de trabalhar dentro de uma realidade concreta”, acrescentou.
Carreira
Henrique Meirelles comandou o Banco Central nos dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2010, tornando-se o presidente do BC mais longevo no cargo.
Em 2004, com uma Medida Provisória, Meirelles foi o primeiro presidente do BC a obter formalmente o status de ministro de Estado. Naquele ano, foi aberto um inquérito contra ele por sonegação, lavagem de dinheiro, crime eleitoral e remessa ilegal de dinheiro para o exterior, relativo ao período em que esteve no BankBoston.
No início de 2007, o processo foi arquivado após o próprio STF negar a quebra do sigilo de contas bancárias usadas por Henrique Meirelles.
No primeiro mandato de Lula, Meirelles foi considerado a principal voz da equipe econômica junto a investidores externos. Durante o tempo à frente do Banco Central, ele foi alvo recorrente do chamado “fogo amigo”, ou seja, das reclamações da base aliada ou de membros do próprio governo.
Antes de assumir o BC, Meirelles foi presidente mundial do BankBoston, função pela qual se tornou conhecido. Ele iniciou suas atividades no banco em 1974 e se tornou presidente da instituição no Brasil em 1984. Por sua atuação no BankBoston, tem trânsito fácil no sistema financeiro e no mercado internacional.
Em 2002, foi eleito deputado federal pelo PSDB, cargo do qual abdicou para comandar o Banco Central na gestão do petista Lula. O novo ministro da Fazenda também já tinha sido cotado para ser vice-presidente, na primeira gestão de Dilma Rousseff [6], e para o governo de Goiás, nas eleições de 2010.
Nos últimos anos, Meirelles vinha atuando como presidente do Conselho da J&F Investimentos, controladora da marca Friboi, uma das empresas que lucrou bilhões no ano passado apostando na alta do dólar em contratos ofertados justamente pelo Banco Central. [7]No início deste ano, porém, registrou perdas com esses contratos. [8]
Recentemente, Henrique Meirelles relançou o banco Original, controlado pela J&F. Ele apresentou a instituição financeira como sendo a primeira totalmente digital do país.
PIB, inflação e reservas cambiais
Apesar do “fogo amigo”, o país ostentou, segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um longo ciclo de crescimento quando Meirelles esteve à frente do Banco Central na gestão do ex-presidente Lula, com uma taxa acima de 3% ao ano por mais de 60 meses.
Nos oito anos em que permaneceu à frente da autoridade monetária, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 5,78%. Somente em seu primeiro ano no comando do BC, em 2003, a inflação superou o teto da meta. Em 2006, 2007 e 2009, porém, o IPCA ficou abaixo da meta central de 4,5%.
Durante a gestão de Meirelles, o BC aproveitou também para reforçar o caixa do país, ou seja, as reservas internacionais brasileiras, atualmente acima de US$ 370 bilhões. Esse fator foi considerado por especialistas como primordial para que o país passasse pelas turbulências externas de 2008 e 2009 sem maiores consequências.
Alguns críticos observam, porém, que o crescimento das reservas tem um custo alto para o país, uma vez que têm de pagar a diferença entre a taxa de juros brasileira e a diferença dos juros internacionais, mais baixos.