O Coren-RN [Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte ] revelou, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Natal desta terça-feira (15), os interesses da empresa prestadora de serviços MV (de software, especializada em gestão de saúde) e do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS) no disfarçado processo de privatização, em curso, na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A MV – empresa dirigida exatamente pelo presidente do Conselho Administrativo (CA) do IPAS, Paulo Magnus, prestará serviço à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara e teve crescimento de 30% em 2009, projetando mais 30% para 2010, tendo ainda a meta de aumentar a sua atuação no setor público, como revelou seu diretor geral, Luciano Regus.
Com isso, o Conselho desmistifica o discurso – de gestores e vereadores da situação – que negam a implantação de privatização/terceirização com o contrato de R$ 6 milhões com o IPAS. Fica claro que a dispensa de licitação feita pela Prefeitura não deveria ter acontecido, uma vez que a empresa MV demonstra, sim, seu interesse de lucrar com a prestação do serviço, como declarou à imprensa nacional, denunciada pela representante do Coren-RN durante a Audiência, consultora Francisca Valda da Silva.
Segundo demonstrou a enfermeira, com base em matérias publicadas pelo Diário de Pernambuco e pelo site Baguete – Tecnologia e Informação, de Porto Alegre (RS), o presidente do Ipas, Paulo Magnus também dirige a Federação dos Hospitais Filantrópicos de Pernambuco e a MV. Com isso, o Coren-RN reforça: não dá para ter ingenuidade. Trata-se de uma privatização disfarçada de caráter social, mas que visa o lucro como qualquer empresa.
Inconstitucional?
O Coren-RN reforça desta maneira o questionamento do MP, que ingressou na semana passada na Justiça com uma Ação solicitando a anulação da Lei Municipal recém-aprovada, nº 6.108, que respaldou o contrato do IPAS. A referida matéria prevê que entidades sem fins lucrativos possam atuar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde. Lei que permitiu poucos dias depois que o Ipas fosse elevado à condição de OS, como publicado no Diário Oficial do Município.
Para o MP, outro problema seria a inconformidade da Lei Municiapl nº 6.108 com o artigo 128 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. Lá, a participação da comunidade e do poder público é assegurada no sistema de assistência e saúde. O Conselho Administrativo do Ipas, por sua vez, é controlado exclusivamente por particulares.
Preocupação
As cerca de seis horas e meia de duração da Audiência, dia do primeiro jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, demonstraram aos gestores da capital que a sociedade civil organizada está empenhada em suspender a terceirização da UPA/Pajuçara. Tanto que os representantes de entidades, não governamentais e paritárias, como o Conselho Municipal de Saúde, reforçaram o entendimento do MP. Passavam dos 13 minutos do primeiro tempo da partida do Brasil contra a Coréia do Norte, portanto 15h43, quando o secretário municipal de Saúde, Thiago Trindade, concluía sua explicação para os muitos questionamentos acerca do contrato com o IPAS. (Com informações da assecom do Coren/RN)