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O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda [1], Marcos Pinto, afirmou nesta terça-feira (20) que corrigir toda a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano e o governo federal “não tem condições de fazer isso”.
As declarações foram dadas durante audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que avalia mudanças no Imposto de Renda.
“Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir a tabela toda [do Imposto de Renda] ia custar mais de R$ 100 bilhões, não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue pensar com imposto mínimo”, disse Marcus Pinto, no Congresso Nacional.
De acordo com nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a tabela de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, pela inflação oficial, acumula defasagem média de 154,67% entre 1996 e 2024.
O governo enviou em março ao Congresso Nacional uma proposta de mudanças no Imposto de Renda [2]. O relator será o deputado Arthur Lira (PP-AL). [3]
Sem a correção de toda a tabela do Imposto de Renda, os benefícios estarão limitados a quem ganha até R$ 7 mil. [4]Acima desse valor, haverá incidência normal da tabela do Imposto de Renda – que não está sendo alterada.
Por isso, contribuintes que ganham acima de R$ 7 mil não serão beneficiados, ou seja, continuarão tendo a mesma incidência do IR, sem mudanças e, portanto, sem redução de imposto.
- No projeto, o governo federal propôs ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, a partir de 2026, de R$ 2.824 para R$ 5 mil [5]. Com isso, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar IR.
- Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. [6]
- Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano. [7]
- O projeto do governo impede que cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresa supere 34% para empresas e 45% para financeiras. [8]