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Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei 1085/23 [1], enviado ao Congresso Nacional em março pelo governo Lula [2], que institui obrigatoriedade de igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O PL seguirá para análise do Senado.
A proposta era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva [3] e o texto aprovado na Câmara é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES).
Na prática, o PL prevê medidas a serem adotadas pelas empresas e patrões para garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A principal delas é a instituição de uma multa para os empregadores que não respeitarem a igualdade de salários por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, que será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado.
“Falar de igualdade salarial é falar sobre a emancipação das mulheres. A luta das mulheres é a promoção da implementação de programas de diversidade no ambiente de trabalho, que incluam capacitação de gestores, lideranças, empregadores”, disse a relatora Jack Rocha.
O texto foi aprovado por ampla maioria: 325 votos e favor, 36 contrários e 3 abstenções.
A maior parte dos votos contrários partiu de parlamentares bolsonaristas, incluindo mulheres, como Bia Kicis (PL-DF) [4] e Carla Zambelli (PL-SP) [5], além de deputados de primeira viagem, como Deltan Dallagnol (Podemos-PR) [6]. Na lista dos votos contrários, consta um de Rui Falcão (PT-SP), mas o deputado informou posteriormente que houve um “erro técnico” e que, na verdade, votou “sim” à proposta, e que já oficiou a Câmara para que sua posição seja alterada.
Foto: Agência Câmara