Boa alternativa sobre o confisco da poupança
Vem em boa hora o apoio da Advocacia Geral da União (AGU) à proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) promova audiência pública e discuta o julgamento do meio milhão de processos que cobram a reposição dos prejuízos às contas de poupança provocados por diversos planos econômicos.
Agora o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, precisa ter a adesão de muitas outras áreas do governo para que a pressão se mostre efetiva, a sugestão seja aceita e a audiência se realize o mais rápido possível, já que esses processos se arrastam há anos.
Se a solicitação da OAB e da AGU se viabilizar teremos a primeira audiência pública sobre uma questão financeira promovida pelo STF. Audiências públicas já foram realizadas em relação a aborto em casos de anencefalia (fetos sem cérebro) e pesquisas com células tronco.
Com certeza a audiência dará ao STF mais elementos e consistência para decidir sobre a ação em que a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF), com apoio do Banco Central (BC), pede que sejam considerados válidos os planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II – dos anos 80 e 90 – lançados no final da década de 80 e início dos anos 90 e, em consequência, legalize o confisco.
Cerca de 500 mil titulares de cadernetas de poupança entraram com ações judiciais contra os bancos pleiteando a reposição do que lhes foi confiscado.