O Diário Oficial da União desta terça-feira (29) trouxe o decreto presidencial que regulamenta o funcionamento do FSB [Fundo Soberano do Brasil]. Na prática, ele funciona como uma poupança de R$ 14 bilhões para que o governo faça investimentos.
Pelo decreto, o fundo terá suas contas auditadas pelos órgãos de controle da administração pública federal. Além disso, o exercício social do FSB será coincidente com o ano civil e será encerrado em 31 de dezembro de cada ano.
Em outro ponto, o decreto determina que as demonstrações financeiras do FSB serão divulgadas semestralmente e deverão conter notas explicativas sobre o valor de mercado dos ativos; os gastos com a taxa de administração do fundo e seus percentuais em relação ao patrimônio líquido médio semestral; e as despesas relativas à sua operacionalização.
O Fundo Social foi aprovado no Senado em dezembro de 2008. No debate da matéria, a oposição classificou o FSB como um “cheque em branco” para o governo utilizar recursos públicos sem a devida fiscalização.
À época, em pleno epicentro da crise financeira internacional, o governo argumentava que os recursos eram essenciais para investimentos. Entre eles, a geração de empregos. (Com informaçõs do Congresso em Foco)