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Decretado estado de calamidade pública para orla de Ponta Negra

O prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves decretou estado de calamidade pública em toda orla do calçadão da praia de Ponta Negra, destruído pela ressaca, através do decreto nº 9.912 do Diário Oficial do Município (DOM). A determinação é uma revogação, pois já havia ocorrido em 13 de julho de 2012, inclusive com o reconhecimento do Ministério da Integração Nacional.

De acordo com o decreto, o estado de calamidade implica em ações a curto e médio prazo, como: indicação das medidas emergenciais de curtíssimo prazo para impedir os riscos iminentes de desmoronamento e tombamentos no calçadão, com prazo de 20 dias para conclusão; indicação das obras emergenciais de contenção e reparação dos equipamentos públicos e de segurança dos frequentadores da praia, com prazo de 60 dias para conclusão; e estudo acerca da erosão, prograduação e alteração dinâmica das marés na praia de Ponta Negra, com prazo de 360 dias para conclusão.

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