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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu que Tribunal Superior Eleitoral [1] (TSE) solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF [2]) os resultados de perícias realizadas na chamada “minuta do golpe”. Os advogados querem acesso aos nomes das pessoas que tiveram digitais registradas no documento [3].
O pedido foi apresentado pelos advogados do ex-presidente e de Walter Souza Braga Netto [4], que concorreu como vice de Bolsonaro nas eleições de 2022, no âmbito de uma ação no TSE.
▶️ A Corte investiga acusações de abuso de poder político por conta da reunião com embaixadores em julho do ano passado, em que Bolsonaro fez ataques sem provas ao sistema eleitoral brasileiro.
A minuta do golpe, considerada inconstitucional por especialistas, foi encontrada pela Polícia Federal [5] durante buscas na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres [6], aliado de Bolsonaro. O documento pregava instaurar estado de defesa no TSE e mudar o resultado das eleições do ano passado.
A pedido do PDT [7], a reunião com os embaixadores foi incluída na investigação que corre no TSE contra Bolsonaro. Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos.
A defesa do ex-presidente chegou a pedir a retirada da “minuta do golpe” do processo na Corte Eleitoral, mas o TSE decidiu que o tema deve ser analisado na ação.
Os advogados, então, apresentaram novo recurso. Desta vez, para que o STF decida sobre a questão.
A disputa jurídica ainda não se encerrou. No pedido desta sexta-feira, os advogados deixaram claro que o fato de pedirem informações sobre a minuta não significa que concordam com a manutenção do tema no processo.
“Faz-se mister, portanto, deixar explícito que o fato de os investigados passarem a requerer diligências e provas nesta oportunidade (para além dos fatos descritos na petição inicial, que se limita ao evento ocorrido no dia 18.7.2022) não significa, em absoluto, anuência ou concordância com o expediente adotado no feito”, escreveu a defesa do ex-presidente.
Provas
Os advogados afirmaram ao TSE que não pretendem, por enquanto, indicar testemunhas para falar sobre o documento apreendido na casa de Anderson Torres, “sobretudo porque desconhecem tanto sua origem e autoria quanto sua pertinência e conveniência para o descortino da presente AIJE”.
Em relação a outros fatos analisados na ação – como a live do ano passado em que Bolsonaro apresentou dados de um inquérito da Polícia Federal sobre supostos ataques ao sistema eleitoral em 2018 –, a defesa pediu o depoimento de testemunhas. Entre elas:
- o ex-deputado Major Vítor Hugo (PL-GO), que esteve na transmissão com o ex-presidente;
- e o deputado Filipe Barros (PL-PR), que também participou da live e teve acesso à investigação divulgada.
Solicitou também:
- dados da investigação no STF sobre o tema;
- as conclusões da PF no inquérito divulgado;
- e o parecer da Procuradoria-Geral da República que pediu o arquivamento de um pedido de investigação contra Bolsonaro por sua conduta na reunião com os embaixadores.
Polícia Federal analisa digitais na minuta do golpe [3]
Foto reproduzida da Internet