O advogado Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), disse em entrevista à GloboNews que “não há nenhuma novidade” que Fabrício Queiroz poderá trazer ao caso envolvendo o parlamentar. Nesta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro disse que “está sobrando apenas ouvir o Queiroz” para esclarecer as investigações sobre as movimentações financeiras do filho.
Para o advogado, Queiroz “já falou” quando negou ter repassado recursos ao senador Flávio Bolsonaro. Queiroz, ex-assessor de Flávio, é investigado por suspeita de ser o pivô de um esquema de lavagem de dinheiro quando o filho do presidente era deputado estadual no Rio.
Wassef disse na entrevista à GloboNews que vai aguardar a decisão do plenário do STF, marcada para novembro, e pedirá o arquivamento do procedimento investigativo no Rio de Janeiro.
“Aguardando esta decisão, o próximo passo será comunicar nos autos do HC [habeas corpus] no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que cesse e seja arquivado aquele procedimento do MP [Ministério Público], uma vez que começou de forma ilegal e são nulos todos os procedimentos desde o primeiro momento”, afirmou o advogado.
Leia a íntegra da entrevista:
Blog: A Rede pediu na segunda-feira ao STF que suspenda de forma liminar a decisão do ministro Toffoli até que a Corte analise em plenário o caso. Como o senhor avalia o pedido?
Wassef: Minha avaliação é que compete ao presidente do STF, ministro Toffoli, decidir a respeito disso. E me parece inapropriado que um partido político que não tem qualquer conhecimento dos autos queira interferir no poder Judiciário, interferir no processo de terceiros para seus fins ideológicos de combate à pessoa do Flávio Bolsonaro, tentar prejudicá-lo.
Se eles tivessem conhecimento desta situação fática e jurídica, entenderiam que o Flávio Bolsonaro é apenas vítima de uma quebra de sigilo bancário e fiscal ilegal, sem autorização do poder Judiciário. E a decisão do ministro Toffoli nada mais é do que o cumprimento da lei, ele apenas fez justiça. Uma decisão simples e acertada. Decisão esta que está no mesmo sentido da decisão do ministro [Luiz] Fux, que em janeiro já havia concedido uma liminar também suspendendo o andar das investigações em função da absoluta ilegalidade cometida.
Blog: O senhor não acha que a suspensão prejudica as investigações no combate à corrupção? A Polícia Federal suspendeu todas as investigações envolvendo o Coaf, após a decisão do ministro Toffoli.
Wassef: Absolutamente não. Isso deve ser dito ao Brasil. Isso é uma mentira. É uma farsa, a história de que suspender os procedimentos ilegais que estão em curso por não respeitar a lei e não se colocar o controle do poder Judiciário, isso vai impedir [investigações]. A Polícia Federal, assim como o Ministério Público, poderão sempre investigar quem eles bem entenderem, a qualquer cidadão, a qualquer pessoa jurídica a qualquer momento, basta para tanto cumprirem a lei.
Quando o Ministério Público ou a Polícia Federal entenderem haver indícios da participação de crime pela pessoa investigada, nada impede se requerer ao poder Judiciário autorização para a quebra do sigilo bancário e fiscal. Certamente a autoridade judiciária irá conceder e eles, dentro da lei, terão acesso a todas informações sigilosas protegidas pelo direito constitucional.
Blog: A decisão deve ir a plenário em novembro. O senhor acha que a defesa vai conseguir manter esta suspensão?
Wassef: Compete esta decisão ao plenário do STF. Eu confio no poder Judiciário e eu acredito que o Supremo Tribunal Federal vai zelar pelo direito constitucional de todos os brasileiros. Essa pauta é muito mais completa e vai muito mais além do que meu cliente, o senador Flávio Bolsonaro. O que se está em discussão aqui é: pode qualquer cidadão brasileiro ter o seu sigilo bancário e fiscal, seu direito constitucional quebrado ao bel prazer de qualquer autoridade que resolva a qualquer momento adentrar em sua vida bancária e fiscal sem autorização da Justiça? Essa é a pauta, essa é a pergunta que se faz. É isto que será avaliado no bojo da decisão do plenário.
Blog: Quanto à outra estratégia, de que, se Fabrício Queiroz falar, poderá esclarecer este caso? O senhor acha que ele deveria falar?
Wassef: Eu entendo que toda a pauta relativa a Fabrício Queiroz deve ser dirigida ao advogado dele. Como não represento esse cidadão nem o conheço, eu não posso responder por ele. O que eu posso dizer é que na verdade Fabrício Queiroz já falou. É importante deixar muito claro ao Brasil que Fabrício Queiroz oficialmente, e através de uma petição assinada por ele próprio e por seu advogado, e publicamente pelos meios de comunicação, e reiteradas vezes, disse de forma clara que jamais repassou qualquer recurso ao senador Flávio Bolsonaro.
O senador Flavio Bolsonaro, por sua vez, também repetidas vezes disse ao Brasil que jamais recebeu qualquer recurso. Mas o importante é que muito além do que ambos falaram é que está provado documentalmente, através da quebra do sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, e que foi obtida de forma ilegal, as autoridades do Rio de Janeiro já tiveram acesso a todas as informações e ali está provado que jamais houve qualquer recurso de repasse.
Então, quando nós temos esse conjunto de provas robustas e incontestáveis, não há o que se falar. Não há nenhuma novidade que Fabrício Queiroz trará ao caso. O máximo que ele pode dizer é sobre a sua conduta quando entendeu administrar aqueles recursos para ampliar a base de atuação do senador no Rio de Janeiro, o que tampouco é ilícito.
Blog: O senhor acha que estão satisfatórias essas informações prestadas por Queiroz e pelo Flávio?
Wassef: No meu entender, ele explica exatamente o porquê e o que aconteceu naquele então. Basta ler essa peça que foi protocolada no Ministério Público e as pessoas assistirem à entrevista do Fabrício Queiroz que vão ver que são bastante plausíveis, sim.
Precisamos entender que movimentação financeira atípica não é sinônimo de ilícito, não é crime. Qualquer cidadão brasileiro pode, a qualquer momento, ter em suas contas uma movimentação financeira. Qualquer cidadão brasileiro pode, a qualquer momento, ter em suas contas uma movimentação financeira que seja considerada atípica. Se você vende um imóvel e recebe um valor na sua conta, aquilo pode ser considerado atípico.
Ou seja, uma movimentação bancária atípica nada tem a ver com crime. E por tudo que foi apurado pela imprensa e até pelo Ministério Público do Rio, o que tanto se falou dessa pessoa que se chama Fabrício Queiroz, é uma movimentação, na verdade, de R$ 600 mil, pouco menos de R$ 600 mil e ele já explicou.
A origem desses recursos é o salário de toda sua família, que era depositado em sua conta junto do seu próprio salário e sua aposentadoria da Polícia Militar. Então, existe origem e origem lícita dos recursos que totalizaram os R$ 600 mil. Porém, o Coaf computa a entrada e a saída, totalizando R$ 1,2 milhão. Então, se fez muito carnaval, uma verdadeira tempestade num copo d água com a pauta desse valor, mas ninguém se questionou e as autoridades não tiveram interesse na assessora do parlamentar, número 1 desta lista, que movimentou, no mesmo período de Fabrício Queiroz, R$ 50 milhões. Devemos lembrar que são mais de 26 parlamentares que estavam sendo investigados e que tiveram a suposta movimentação financeira atípica detectada em suas contas. O Fabrício estava em último ou penúltimo lugar de menor valor movimentado.
E todos os demais que tiveram uma verdadeira fortuna movimentada ninguém falou. Desses parlamentares, não vazou qualquer material à imprensa e me parece que não foi dado o mesmo tratamento e o mesmo rigor de investigação. Tudo foi direcionado contra o Flávio Bolsonaro.
Blog: Quais os próximos passos da estratégia jurídica de Flávio?
Wassef: Vamos aguardar a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal. Confiamos na Justiça e acreditamos que a lei será cumprida e o direito constitucional de todo brasileiro será preservado.
Lembrando que a proteção do direito constitucional de toda a população jamais será impeditiva para qualquer investigação criminal. A decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, jamais prejudicou ou prejudicará qualquer investigação em curso. Isso é uma mentira que está sendo propagada pelo outro lado, e é uma versão que não corresponde à verdade real.
Aguardando esta decisão, o próximo passo será comunicar nos autos do HC [habeas corpus] no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que cesse e seja arquivado aquele procedimento do Ministério Público, uma vez que começou de forma ilegal e são nulos todos os procedimentos desde o primeiro momento.
Blog: Isso depois da decisão em plenário do Supremo?
Wassef: Isso depois da decisão do plenário do Supremo.
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