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Defesa de Marçal justifica laudo falso contra Boulos como `livre manifestação de pensamento´

Está no Brasil 247

A defesa do empresário e influenciador de extrema direita Pablo Marçal (PRTB), candidato derrotado na disputa pela prefeitura de São Paulo, apresentou explicações à Justiça eleitoral sobre a divulgação de um laudo médico falso que associava o deputado federal e também candidato Guilherme Boulos (Psol) ao uso de cocaína. Segundo o jornal O Globo [1], os advogados de Marçal afirmaram que o ex-coach “não fabricou nem manipulou o conteúdo veiculado, limitando-se a divulgá-lo da forma como foi expedido”, argumentando que ele estava exercendo o “direito à livre manifestação do pensamento”.

A manifestação, protocolada na segunda-feira (7) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, destacou que a publicação do laudo falso, ocorrida dois dias antes das eleições, não teria comprometido a integridade do pleito. “Se a propaganda veiculada tivesse causado danos ao equilíbrio do pleito, fatalmente o representante (Boulos) não teria avançado para o segundo turno”, argumentou a defesa de Marçal, de acordo com a reportagem.

A tese dos advogados, porém, vai contra o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmam que “não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão” e que é fundamental que as convicções dos eleitores sejam formadas sem a influência de “artificialismos” e desinformação. Além disso, as Cortes têm reforçado que a manipulação de informações nas plataformas digitais durante o processo eleitoral é uma prática irregular.

Diante dos fatos, a defesa de Marçal pediu a suspensão de uma das ações que tramitam no TRE-SP até a conclusão da investigação criminal conduzida pela Polícia Federal. O ex-coach é investigado por suposta prática de calúnia, difamação e injúria contra Boulos durante a propaganda eleitoral. Ele nega as acusações.

Foto reproduzida da Internet

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