Está no Congresso em Foco
Depois do PMDB, agora é a vez de o DEM anunciar que vai apresentar uma nova proposta de marco civil da internet [1]. O partido quer alterar no projeto do Executivo todos os pontos cuja definição esteja sujeita a decreto presidencial. Um deles é o da neutralidade da rede. O partido oposicionista também quer livrar os provedores de manterem bancos de dados no Brasil. O texto original estabelece que as empresas não podem dar prioridade na passagem de dados a usuários que pagam por pacotes mais caros. A ideia é que todos possam ter acesso a todos os conteúdos da rede. Mas o conceito e as exceções, segundo o projeto, ficam por conta de decreto presidencial.
O partido alega que defende a neutralidade da rede, mas quer que ela tenha um conceito estabelecido por lei, que impeça qualquer governo de modificá-lo por meio de um decreto. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), acusa o governo de ter pretensões intervencionistas com a medida.
“O PT quer tutelar a internet. É a sanha intervencionista deste governo. Eles falam de internet livre para a opinião pública e escondem seus interesses no texto. Querem que entreguemos um cheque em branco ao governo. Vamos apresentar o nosso substitutivo retirando todos esses excessos”, declarou o líder.
O substitutivo ataca pontos introduzidos pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ) à proposta. Um dos itens é o que diz que dados podem ser priorizados em caráter de emergência. Os oposicionistas alegam que o conceito pode ser usado para retardar ou dar celeridade a informações que interessem ao governo.
O texto do DEM, que ainda está sendo elaborado, também pretende excluir a obrigatoriedade de as empresas manterem no Brasil seus dados e informações. O governo incluiu este ponto para dificultar acesso a dados nacionais depois das denúncias de espionagens de órgãos norte-americanos a políticos, empresas e cidadãos brasileiros. O partido da oposição afirma que os custos da manutenção dos datacenters em território brasileiro vão onerar a operação da rede no país e as despesas adicionais serão repassadas aos consumidores.