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A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP) [1] enviou nesta quarta-feira (12) um ofício ao Procurador-Geral da Justiça Militar [2], Antônio Pereira Duarte, em que exige esclarecimentos em relação a conduta do tenente-coronel Mauro Cid [3], ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) [4], na sessão da última terça (11) na CPMI dos Atos Golpistas [5]. Cid compareceu ao plenário trajando sua farda militar e, mesmo sendo investigado por múltiplos crimes, alegou que estaria acatando uma recomendação das próprias Forças Armadas para justificar o vestuário.
“Nos causou muito espanto e indignação a presença fardada do depoente e preso, Mauro Cid, na CPMI do dia 8 de janeiro, que tem como objetivo justamente investigar a tentativa de golpe de estado que ocorreu no nosso país. Isso mistura a figura dele, enquanto pessoa, agente e autor investigado por vários crimes de diversas ordens, com a figura de representante do Exército Brasileiro, que pertence ao povo e trabalha a serviço da Constituição”, explicou Luciene Cavalcante, com exclusividade para a Revista Fórum.
O documento relembra que Cid está preso por conta de seu envolvimento em esquema de fraudes em cartões de vacinação, em plena pandemia, que falsificou não apenas os cartões do ex-presidente, mas os dos seus próprios familiares. O ofício ainda lembra que o ex-ajudante de ordens também é investigado por uma minuta golpista encontrada em seu celular, pelo envolvimento com o escândalo das joias sauditas de Jair e Michelle Bolsonaro, pela possível operação de um esquema de rachadinha no Palácio do Planalto e pelo envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
“Também nos pareceu uma tentativa de intimidação aos parlamentares da CPMI e uma tentativa de deslegitimar os trabalhos. Então é algo muito grave e por isso estamos oficiando a Procuradoria-Geral da Justiça Militar e a Ouvidoria do Exército para que seja elucidado o que ocorreu. Qual foi a motivação legal que deu causa para ele aparecer fardado? Quem foi a suposta pessoa que deu a orientação para ele ir fardado à CPMI? Queremos entender o que de fato aconteceu e questionamos qual teria sido a participação do Exército nessa tentativa de golpe”, concluiu a deputada.
O texto ainda cita dois trechos do Regulamento Disciplinar do Exército. O Decreto 4346/2002 que prevê como transgressões disciplinares “prejudicar ações de ordem judicial, contribuir para publicação de fatos e assuntos que possam concorrer para o desprestígio das Forças Armadas; e os artigos 99 e 102 do Código Penal Militar que preveem pena de pelo menos 2 anos de prisão e perda da patente e condecorações, além de exclusão das forças, para quem for condenado nesse sentido.
“Oconvocado compareceu fardado ao depoimento e, para o espanto de todos, em nota o Exército afirmou ter sido uma orientação do comando da corporação. De acordo com arts. 76 e 77 do Estatuto dos Militares, o uso da farda simboliza a autoridade militar, assim como o seu uso pode ser vedado para militares inativos cuja conduta possa ser considerada como ofensiva à dignidade da classe. Neste sentido, o uso da farda pelo tenente-coronel o coloca como representante das Forças Armadas em depoimento como testemunha por envolvimento em um crime, maculando a imagem da instituição”, diz trecho do ofício.
Em seguida, a parlamentar dispôs no ofício os questionamentos ao Exército, que ainda não foram respondidos.
Confira a seguir as cinco perguntas
1. Ao orientar o tenente-coronel ao uso da farda para representação do Exército, caso ele seja condenado, significa que há o envolvimento das Forças Armadas na tentativa de golpe de 08 de janeiro com a devida responsabilização da instituição?
2. Há os documentos formais para verificação da veracidade da declaração de que o uso da farda foi uma orientação do comando do Exército?
3. É possível a responsabilização da autoridade que orientou o tenente-coronel no uso da farda em conduta ofensiva às Forças Armadas?
4. Qual o fundamento legal para esta orientação?
5. Há algum processo em trâmite na justiça militar envolvendo o tenente-coro
Foto reproduzida da Internet