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O deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, viajou aos Estados Unidos entre 11 e 15 de maio deste ano, em uma missão oficial bancada com recursos públicos. De acordo com o Metrópoles [1], o parlamentar desembolsou R$ 19,1 mil em passagens e diárias para participar de reuniões que, segundo o registro oficial, seriam com a comunidade brasileira residente no país. No entanto, a agenda incluiu encontros com políticos norte-americanos que articulam sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a estadia em solo norte-americano, Barros encontrou-se com o deputado Cory Mills, do Partido Republicano, defensor do uso da chamada Lei Global Magnitsky para punir autoridades estrangeiras por supostas violações de direitos humanos. No mesmo encontro estava Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho de Jair Bolsonaro e atualmente licenciado do mandato. Dias depois, Mills relatou ao senador Marco Rubio preocupações com uma suposta “censura generalizada” no Brasil. Rubio, por sua vez, respondeu que a aplicação de sanções contra Moraes estava em análise pelo governo dos Estados Unidos: “há uma grande possibilidade de que isso aconteça”.
A Lei Global Magnitsky autoriza o governo dos EUA a aplicar punições como bloqueio de bens, contas e entrada no território americano contra indivíduos acusados de violações graves de direitos humanos, sem necessidade de processo judicial. A legislação já foi usada contra autoridades da Rússia, Turquia e Hong Kong.
Ao Metrópoles, Filipe Barros confirmou que participou da agenda com Eduardo Bolsonaro. “Na semana passada, eu tive a oportunidade de estar com ele [Eduardo Bolsonaro] presenciando, e colaborando com o trabalho que ele tem feito nos Estados Unidos de denúncias às inúmeras violações de direitos humanos que estão acontecendo no Brasil”, disse. O deputado também demonstrou otimismo com a possibilidade de que Moraes venha a ser alvo da lei americana: “estou esperançoso e convencido de que não passarão em branco as inúmeras violações de direitos humanos que estamos presenciando no Brasil”.
Apesar de não ter detalhado inicialmente a participação de Eduardo Bolsonaro na viagem, Barros afirmou, por meio de sua assessoria, que sua presença nos Estados Unidos tinha como finalidade “firmar tratativas e avançar em propósitos comuns com nações amigas”. Ele também informou ter participado de reuniões com congressistas americanos como Cory Mills e Brian Mast, além de encontros com Carlos Gimenez, Chuck Edwards e John Moolenaar. A agenda incluiu ainda uma visita ao embaixador do Brasil na OEA, Benoni Belli, e reunião com Mike Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA.
Eduardo Bolsonaro, por sua vez, reside atualmente nos Estados Unidos. O deputado está sob investigação no Supremo Tribunal Federal, por suspeita de articular, a partir do exterior, ações contra o Judiciário brasileiro. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo afirmou publicamente que atua junto ao governo dos EUA para pressionar ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.
A investigação tem origem em representação do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada petista na Câmara. Chamado para depor à Polícia Federal, Lindbergh declarou que há “indícios de uma estrutura estável e funcionalmente dividida”, composta por Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Paulo Figueiredo Filho, Filipe Barros e outros nomes ainda em apuração. O objetivo seria “sabotar, obstruir ou interferir diretamente nas funções típicas do Poder Judiciário brasileiro, especialmente no julgamento da trama golpista em curso no Supremo Tribunal Federal”.
Pouco após a abertura do inquérito, em 27 de maio, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, presidida por Barros, aprovou uma moção de apoio a Eduardo Bolsonaro. Durante a sessão, Barros sustentou que eventuais sanções a Moraes não significam punições ao Brasil como país.
Foto: portal da Câmara dos Deputados