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Uma liminar suspendeu na quinta-feira (21) os efeitos do processo de cassação da Câmara contra o ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, dando a ele o direito de disputar as eleições de outubro. A decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Brandão do TRF-1.
Brandão levou em consideração os argumentos da defesa sobre “vícios jurídicos” no processo de cassação realizado em 2016. “Vislumbra-se, portanto, plausibilidade jurídica nas alegações do agravante […] [a resolução] não teria respeitado os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, ao dificultar produção de provas, o aporte de documentos e informações que poderiam ter influenciado na na formação de juízo acerca dos fatos, considerando-se a maneira como fora conduzido o procedimento disciplinar”, diz o magistrado na decisão.
“Defiro a antecipação da tutela requerida em face da União, para suspender os efeitos jurídicos da Resolução nº 18/2016, da Câmara dos Deputados, tão somente quanto à inelegibilidade e proibição de ocupar cargos federais, até ulterior deliberação deste Tribunal”, concluiu o magistrado.
A decisão é liminar e será julgada pela corte.
Foto reproduzida da Internet