IstoÉ
O governo paralelo de Gilvam
Em países como o Reino Unido a oposição se organiza no chamado “shadow cabinet”, uma espécie de gabinete informal criado para criticar e sugerir alternativas à política oficial. No Brasil, após a derrota eleitoral de 1989, Lula propôs ideia semelhante ao reunir assessores num grupo que seria o embrião do Instituto Cidadania. No Amapá, o ex-senador Gilvam Borges (PMDB-AP) resolveu inovar. Tenta instituir, desde o início deste ano, um verdadeiro “governo paralelo” no Estado. Em vez de pensar projetos e fiscalizar as ações governamentais, o político trabalha para substituir o Estado em iniciativas como pavimentação de rodovias, construção de casas populares e atendimento médico à população.
As ações são financiadas por empresários ligados ao ex-senador, correligionários do PMDB e, segundo Gilvam, por “prefeituras parceiras”. A novidade, quase folclórica, está alimentando uma guerra política com consequências legais. Há pouco mais de uma semana, Gilvam foi detido pela polícia ambiental quando tentava aterrar um canal para pavimentar um acesso rodoviário que, segundo ele, ajudaria a desafogar o trânsito na capital, Macapá. Ficou preso algumas horas e os equipamentos foram apreendidos. Na quarta-feira 18, ele estava de volta à rodovia para tentar retomar os trabalhos, mas foi impedido pela PM. “O governador não fez, eu tenho que fazer”, disse à IstoÉ. De acordo com ele, em 2011 houve 150 acidentes no trecho rodoviário, com um saldo de 15 mortos. “Dá para resolver isso aqui em dez dias, mas o governador Camilo Capiberibe não quer”, afirmou.
Gilvam, apadrinhado pelo presidente do Senado, José Sarney (MA), entrou em confronto direto com a família Capiberibe desde que perdeu o mandato. Primeiro denunciou o adversário eleitoral João Capiberibe por ter supostamente desviado R$ 360 milhões dos cofres públicos, quando deixou o governo estadual em 2002. No fim do ano passado, Gilvam mudou de estratégia e passou a atacar Camilo Capiberibe (PSB), filho de João e atual governador. Procurado por ISTOÉ, Camilo explicou, em nota sucinta, que “governar é tarefa de quem foi eleito, aos que perdem é reservado o direito de fazer oposição”.
Com a atitude, o ex-senador já conseguiu um de seus objetivos: virar notícia. Algumas iniciativas têm saído, de fato, do papel. Neste sábado 21, Gilvam entregará a primeira das 25 mil casas populares que promete construir. Ele também pretende criar um “SUS paralelo”, que funcionará em vans equipadas com UTIs. Gilvam revela que divulgará no início de fevereiro um “programa de governo” com ações concentradas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. O gabinete paralelo possui até uma equipe. Conta com 25 assessores informais e terá sede própria, no município de Buritizal, que levará o nome de Palácio Governador Annibal Barcellos.
Veja
Ex-aliado acusa líder do PTB na Câmara de pedir dinheiro em troca de cargo
O deputado Jovair Arantes, de Goiás, é um dos principais generais do baixo clero, aquele exército de parlamentares de atuação inexpressiva no plenário, mas de apetite pantagruélico por benesses pagas com verbas públicas. Político experiente, com cinco mandatos de deputado federal no currículo, líder do PTB e presença constante em reuniões no Planalto nas quais é discutida a pauta do Congresso, Jovair se destaca pela luta incansável por cargos e emendas. Essa obstinação lhe rendeu a simpatia dos colegas e embala os sonhos dele de chegar à presidência da Casa ou ser escolhido ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de tais sonhos não se terem realizado, Jovair nem de longe é um fracassado. Muito pelo contrário. Braço direito do presidente do PTB, o mensaleiro Roberto Jefferson, o deputado é responsável pela indicação e avalista da nomeação do chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
As indicações para cargos são praxe nos regimes presidencialistas em que o governo é apoiado por uma aliança de partidos, como ocorre no Brasil. Fazem parte do jogo — desde que, é claro, não sejam usadas para que políticos e legendas enriqueçam ou se financiem à custa do contribuinte. E é essa justamente a suspeita que pesa sobre Jovair Arantes. No escândalo que derrubou Wagner Rossi do Ministério da Agricultura, o líder petebista foi apontado como sócio de um consórcio montado em parceria com o PMDB para desviar dinheiro da Conab, estatal com orçamento anual de 6 bilhões de reais chefiada desde o ano passado por Evangevaldo Moreira, seu homem de confiança há mais de uma década.
Jovair também já foi investigado por envolvimento com a chamada máfia dos sanguessugas, que desviava dinheiro destinado à compra de ambulâncias, e, mais recentemente, teve seu nome relacionado às fraudes com dinheiro de emendas do Ministério do Turismo. Isso sem falar nas denúncias que envolvem os órgãos controlados por seus apadrinhados no governo estadual de Goiás, que costuma apoiar sempre, qualquer que seja o governador. Trata-se, portanto, de um personagem recorrente da crônica político-policial.
Agora, o líder do PTB na Câmara é acusado por um ex-aliado de cobrar propina — descaradamente — para chancelar suas indicações. Quem acusa é Osmar Pires Martins Júnior, ex-secretário de Meio Ambiente de Goiânia e presidente da Agência Goiana de Meio Ambiente até 2006. Num documento de 24 páginas assinado e entregue formalmente ao Ministério Público em dezembro passado, ele diz que, quando estava de saída da agência ambiental, ouviu uma proposta nada ortodoxa: Jovair, a quem caberia indicar o novo presidente do órgão, pediu 4 milhões de reais para apoiar sua recondução. “O deputado queria R$ 4 milhões para que o infraescrito fosse indicado para continuar na titularidade do órgão público”, escreveu.
Ex-filiado ao PT, rompido com o grupo de Jovair por causa das conveniências políticas locais, Osmar Pires diz que o portador da proposta milionária foi justamente Evangevaldo Moreira — aquele que Jovair empurrou goela abaixo do governo federal e aboletou há um ano na presidência da poderosa Conab, onde permanece apesar da faxina no Ministério da Agricultura. O autor da acusação, ao que tudo indica, sabe do que está falando: ele próprio é alvo de quinze processos por malfeitos cometidos no serviço público. Por se tratar de uma suspeita de crime envolvendo um deputado federal, detentor de foro privilegiado, o Ministério Público de Goiás vai enviar os papéis para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
CartaCapital
De pires na mão
Após mais de uma década de debates acalorados no Congresso, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Publicada no Diário Oficial da Uniãona segunda-feira 16, a lei define claramente o que pode ou não ser considerado gasto em saúde. Estados e municípios ficarão impedidos de usar brechas legais para cumprir os seus porcentuais mínimos de investimento.
Antes, era comum governos estaduais e municipais classificarem como “gasto em saúde” despesas com aposentadorias, programas de alimentação, saneamento básico, limpeza urbana, assistência social e até mesmo obras de infraestrutura. A maquiagem nos dados retirava do sistema público de saúde ao menos 3 bilhões de reais por ano. Apesar do avanço, o texto final da lei frustrou as expectativas de profissionais da saúde que defendiam um maior investimento estatal. O próprio ministro reconhece que a regulamentação não resolveu o problema da falta de recursos. “Ela foi um passo de uma caminhada que nós ainda temos de trilhar para debater o financiamento da saúde. Precisamos fazer com que o Brasil se aproxime de outros países da América Latina que investem mais”, afirmou Alexandre Padilha.
Aprovada em 2000, a Emenda 29 fixou um patamar mínimo de investimento das três esferas de governo no sistema público de saúde. Com a regulamentação, não houve alteração nos porcentuais. A União continua obrigada a aumentar os gastos conforme a variação do PIB no ano anterior. Estados e municípios precisam empregar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas no setor. A nova lei prevê, porém, punições ao gestor público que investir menos que a meta ou inflar artificialmente os gastos em saúde com despesas de outra natureza. Os 3 bilhões de reais adicionais dão algum fôlego, mas são insuficientes para tirar o Sistema Único de Saúde (SUS) da situação de penúria.
Duas tentativas de aumentar os investimentos em saúde fracassaram no Congresso. A oposição barrou a proposta de criar um novo imposto, com recursos vinculados à saúde. E a bancada governista tratou de sepultar a sugestão do ex-senador Tião Viana (PT), atual governador do Acre, de obrigar a União a investir 10% de sua receita na área. Caso fosse aprovado o parecer de Viana, a União teria de desembolsar 45 bilhões de reais a mais por ano. Algo que muitos governistas consideravam viável desde que fosse aprovada uma nova fonte de receita para o governo federal.