IstoÉ
Como funciona o Serviço Secreto Brasileiro
Raio X da atuação da Abin feito por IstoÉ revela que o serviço de inteligência vive seu ápice desde a redemocratização. Hoje a agência monitora simultaneamente cerca de 700 alvos diferentes. De movimentos grevistas até a organização de grandes eventos.
Em meados de julho, no auge da greve dos servidores públicos federais, a presidenta Dilma Rousseff recebeu das mãos do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Elito Siqueira, uma pasta de papel pardo com tarja vermelha onde se lia “urgente”. Dentro dela, um relatório sintético elaborado por espiões infiltrados nos movimentos grevistas traçava uma análise da situação no País e antecipava a tendência de enfraquecimento da greve. Depois da leitura do informe, Dilma pegou o telefone e avisou aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento) que o governo não cederia aos protestos. O episódio, mantido em sigilo até agora, dá pistas de como funciona hoje o serviço secreto brasileiro. O relatório que fundamentou a decisão de Dilma foi elaborado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A informação que chegou à presidenta foi precisa porque havia agentes da Abin infiltrados no movimento grevista. Entre as classes que espalharam o caos naqueles meses, curiosamente estavam entidades sindicais da própria agência de inteligência, cujos agentes se aproveitaram da circunstância para participar de assembleias e reuniões sem levantar suspeitas.
Infiltrações como essas se tornaram cada vez mais frequentes nos últimos anos. As greves e os movimentos sociais entraram definitivamente no rol de ameaças à segurança nacional. Um raio X da atuação da Abin, feito por ISTOÉ, revela que, após seguidas crises, o serviço de inteligência vive seu auge desde a redemocratização. Em apenas quatro anos, o orçamento da agência mais que dobrou, saltando de R$ 220 milhões em 2008 para R$ 527 milhões em 2012, com efeito direto no número de ações País afora. Hoje a agência monitora simultaneamente cerca de 700 cenários diferentes, do garimpo na fronteira a invasões de terra, transportes e organização de grandes eventos.
Desde o ano passado, a Abin acompanha as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Em agosto, um relatório de acompanhamento foi enviado pelo GSI ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O documento alertava para problemas de acessibilidade em centros esportivos e o risco de incidentes com a aglomeração de pessoas. Em outra ação preventiva, a Abin reportou ao GSI a crescente tensão entre trabalhadores e empreiteiros nos canteiros de obras da hidrelétrica de Belo Monte (PA). O informe foi produzido por um agente externo, um general reformado que atua como consultor e recebe cerca de R$ 20 mil mensais – colaboradores estrangeiros ganham essa quantia em dólares. O informante constatou que “as condições precárias de alojamento e trabalho” poderiam deflagrar um conflito com impacto no andamento da construção e repercussão negativa na mídia. O Palácio do Planalto demorou para agir e os operários atearam fogo nas instalações.
Época
Investigação: As ligações telefônicas entre a Delta e as escolas de samba no Rio
O enredo começou a ser entoado por Época na semana passada: as escolas de samba do Rio de Janeiro são usadas para desviar recursos públicos e lavar dinheiro da contravenção. A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), dominada pelos chefes do jogo do bicho no Rio de Janeiro, é nota dez no quesito confusão – o Ministério Público local constatou R$ 1,2 milhão em notas fiscais frias. Agora, descobre-se que a entidade e algumas de suas agremiações também bateram os tamborins para a construtora Delta – sim, aquela que também é acusada de corrupção, desvio de verbas públicas e de se associar ao bicheiro Carlinhos Cachoeira. A CPI do Cachoeira quebrou o sigilo telefônico da Delta e revelou que foram feitas 104 ligações entre aparelhos de telefone da construtora, a sede da Liesa e as escolas de samba Beija-Flor, Mangueira e São Clemente.
As ligações começaram a ser feitas no ano de 2006. A maior parte das conversas ocorreu entre 2011 e 2012. Elas foram feitas, em sua maioria, por meio de aparelhos de rádio e celulares da operadora Nextel. Ao todo, os telefonemas duraram 90 minutos. O último registro telefônico entre a Delta e a Liesa data de 4 de janeiro de 2012. Um dado curioso: a verve sambística da Delta extrapolou a Marquês de Sapucaí. Seu escritório em Palmas, em Tocantins, mantinha contato permanente com uma agremiação local, a Novo Império. Ligou 49 vezes para os sambistas de Palmas. Sobre os telefonemas, a Delta afirma que os aparelhos eram exclusivos para serviço e usados por várias pessoas. Procuradas, as escolas de samba não responderam.
O senador Álvaro Dias prepara um relatório paralelo à CPI do Cachoeira com detalhes sobre fraudes
O relatório dos contatos telefônicos – as conversas não foram gravadas – ajuda a explicar um episódio revelado em agosto: o estranho caso do cheque da Liesa para a Delta. De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Delta recebeu um depósito de R$ 546 mil da Liesa há sete meses. O relatório do Coaf, também encaminhado à CPI, mostra que o depósito foi feito em espécie. A operação foi considerada atípica – isso significa que seu mérito precisa, no mínimo, ser analisado. A transação entre a Liesa e a Delta foi realizada na sexta-feira 13 de abril deste ano. Naquele dia, Edson Lopes Júnior, funcionário da Liga, foi até a agência do Bradesco onde a entidade tem conta, no Edifício Amazônia, no centro do Rio. Lopes Júnior comunicou à gerência do banco que precisava sacar R$ 546 mil em dinheiro vivo da conta de número 30500-6. Com o dinheiro em mãos, foi direto para outra agência do Bradesco, situada a apenas 600 metros dali. Lopes Júnior, desta vez, comunicou um depósito de R$ 546 mil em espécie na conta de número 100290-2. De acordo com o relatório do Coaf, tratava-se de uma conta da Delta. Procurado por Época Lopes Júnior não foi localizado. A Delta diz que foi contratada pela Liesa para reconstruir barracões incendiados em 2011. A Liesa diz o mesmo.
CartaCapital
O xerife predileto do PCC
Por Wálter Maierovitch
Nos trabalhos preparatórios à Convenção de Palermo da Organização das Nações Unidas (ONU), dos quais participei na condição de “especialista convidado”, os temas mais preocupantes versaram sobre a capilaridade das redes tecidas e operadas por organizações criminosas de matriz mafiosa, a coleta de informações por órgãos oficiais com níveis diferenciados de acesso e compartilhamentos e a economia movimentada pelo fenômeno e as suas fontes de enriquecimento. No particular e na cerimônia de abertura da convenção em dezembro de 2000, afirmou o então secretário-geral das Nações Unidas Kofi Annan: “O lucro das associações transnacionais de delinquência crescia de 40% a 50% ao ano”.
A organização criminosa denominada Primeiro Comando da Capital (PCC) atua em rede capilar. Os principais nós de amarração dessa poderosa rede criminal estão espalhados pela capital do estado de São Paulo. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), como ficou decidido por ocasião do julgamento da ação penal apelidada de “mensalão”, não existe no Código Penal um tipo sobre organização criminosa, mas apenas associações em quadrilha ou bando.
Com o PCC a exibir musculatura, como fizera em 2006, e a zombar novamente da canhestra e míope política militarizada de segurança pública do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a cooperação entre União e o estado começa capenga. Não existe tipo penal adequado para enquadrar devidamente os associados ao PCC. Pior, o governador e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não perceberam. Em síntese, integrantes de uma quadrilha de batedores de carteiras têm o mesmo enquadramento legal dos líderes e membros do PCC. Apenas se tem uma causa de aumento de pena por contar o PCC com arsenal bélico à disposição (confira-se artigo 288 do Código Penal).
A Convenção de Palermo, de dezembro de 2000, aprovada pelo Congresso Nacional depois de três anos de tramitação e para se transformar no Decreto nº 5.017, recomenda a adoção de uma tipificação minimalista, mas de modo a alcançar os “lavadores de dinheiro”, conhecidos no Brasil como doleiros (“brokers”), peças fundamentais na ocultação e na reciclagem de capitais sujos em atividades formalmente lícitas.
Dispensável lembrar que, sem dinheiro em caixa, o PCC não conseguiria manter sua potente rede capilar e, também, perderia a força corruptora. Sobre a importância do desfalque financeiro das organizações criminosas especiais, é relevante recordar que as autoridades antimáfia italianas, de 2006 a 2010, apreenderam bens e valores no montante de 8 bilhões de euros da Cosa Nostra.
A troca de informações de inteligência é deficiente em São Paulo e, entre as polícias, não se procede a uma salutar emulação. No lugar, Alckmin instalou, pelos seus secretários de Segurança, a cizânia entre as corporações. O governador paulista preferiu confiar apenas na inteligência militar. Aquela que recolhe dados para enfrentamento e transborda como nos conhecidos episódios da invasão do campus da USP, no despejo de famílias do bairro interiorano e pacífico do Pinheirinho, em São José dos Campos, e no confinamento da Cracolândia. A inteligência, operada pelas polícias Civil e Judiciária, foi posta de lado e nem adiantou informar, tempos atrás, sobre os ataques do PCC a ocorrer no momento. E essas informações civis, chamadas por especialistas de inteligência doméstica, são as que minam a força e reduzem a capacidade de difundir o medo do PCC.
Para se ter ideia da importância das informações civis, os serviços de inteligência do FBI norte-americano acabam de informar sobre os riscos de o comandante militar da CIA, general David Petraeus, manter um relacionamento extraconjugal com Paula Broadwell. Sobre a eficiência do FBI, de se lembrar o tempo de Edgar J. Hoover e de se frisar ter o seu interesse privado desvirtuado o trabalho do “bureau”.
A cooperação estabelecida para a transferência de líderes do PCC para presídios federais, com regime disciplinar diferenciado e distantes de São Paulo, é capenga. Na Itália, com presídios distantes da região meridional, ocorreram efetivos isolamentos. E o isolamento só é levantado quando, de fato, o preso perdeu vínculos, pela “desplugagem”, com a organização criminosa de origem.
No Brasil, o período de isolamento é predeterminado e, com as possibilidades de visitas, incluídas as íntimas, fica restabelecido o canal de comunicação com a organização criminosa. Mais ainda: não funciona o sistema de videoconferência, fundamental para se evitarem os contatos nos deslocamentos.
P.S.: O acordo de cooperação entre os governos federal e estadual mostra-se tímido. E se o PCC submergir num piscar de olhos, teremos um indicativo de um segundo e ilegal “armistício”.