CartaCapital
Os novos atores político
Por Vladimir Safatle
Um dos fatos mais relevantes de 2012 foi a transformação dos juízes do Supremo Tribunal Federal em novos atores políticos. Já há algum tempo o STF virou protagonista de primeira grandeza nos debates políticos nacionais, ao arbitrar grandes questões ligadas à vida nacional em um ambiente de conflito. Por tal razão, vemos hoje um fato absolutamente inédito na história nacional: juízes do STF reconhecidos por populares.
Durante décadas, a Suprema Corte era um poder invisível para a opinião pública. Ninguém via no Supremo a expressão de um poder que poderia reverberar anseios populares. Hoje é inegável que algo mudou, principalmente depois do julgamento do chamado “mensalão”, no qual o tribunal procurou traduzir em ações as demandas sociais contra a corrupção. Nesse contexto de maior protagonismo do STF, algumas questões devem ser colocadas.
Fala-se muito da espetacularização do Judiciário, que seria sensível aos apelos da mídia e de setores da opinião pública. Isto principalmente depois da criação de um canal de televisão, a TV Justiça, pelo qual é possível acompanhar julgamentos do STF. Se levado a sério o argumento, teríamos de afirmar que tal espetacularização é um fenômeno a atingir a democracia como um todo, e não apenas um de seus poderes. Na verdade, melhor isso do que os momentos nos quais juízes do Supremo podiam dizer que julgavam “de costas para a opinião pública”. A democracia exige o regime da máxima visibilidade dos entes e processos públicos.
Segundo, que juízes se vejam como atores políticos não deveria ser visto como problema. Só mesmo um positivismo jurídico tacanho acreditaria que a interpretação das leis pode ser feita sem apelo à interpretação das demandas políticas que circulam no interior da vida social de um povo. Interpretar uma lei é se perguntar sobre o que os legisladores procuravam realizar, qual o núcleo racional por trás das demandas que se consolidaram através da enunciação de leis. Que juízes se vejam, atualmente, com tais incumbências, eis algo que não deveria nos preocupar.
Há, porém, duas questões urgentes que merecem nossa atenção diante deste novo momento do Judiciário. Primeiro, a tripartição dos poderes foi feita com vistas à possibilidade de constituir um sistema de mútua inspeção. Um poder deve ter a possibilidade de servir de contrapeso aos demais. Para isso, todos os três poderes devem ter o mesmo grau de legitimidade e todos devem ter mecanismos simétricos de controle.
O único fundamento de legitimidade reconhecido pela democracia é a soberania popular. Ela se manifesta na escolha do Poder Executivo e do Legislativo. Mas está completamente ausente no interior do Poder Judiciário. O sistema de escolha e nomeação dos integrantes do STF, com suas indicações do Executivo e sabatina do Legislativo, é completamente opaco e antidemocrático. Haja vista as recentes inconfidências do ministro Luiz Fux a esse respeito. Nem sequer procuradores do Ministério Público são escolhidos por deliberação popular. Um poder que deseja um protagonismo político respeitado deve se abrir para a participação popular direta. Há uma criatividade institucional necessária que deve ser mobilizada para sairmos de um sistema “monárquico” de constituição do Judiciário, com suas indicações por compadrio ou “serviços prestados”, seus cargos sem tempo fixo de mandato.
O problema do controle do Judiciário não deve, no entanto, ser posto necessariamente na conta de tentativas de amordaçamento. Todos os poderes têm mecanismos de controle. Por exemplo, podemos aplicar impeachment em um presidente, cassar o mandato de um deputado, mas o que fazer quando um juiz do STF demonstra-se inapto ao cargo? Um poder democrático é aquele que deixa claro seus mecanismos de entrada e de saída, ou seja, como ele escolherá seus integrantes e como afastará quem se demonstra inabilitado para o cargo. Nos dois casos, nosso Judiciário tem muito no que avançar.
É necessário que a sociedade brasileira tenha a serenidade para discutir mecanismos de reforma do Judiciário, principalmente agora que compreendemos a importância de sua função. A democracia tem muito o que construir no que diz respeito à legitimidade popular de seus juízes.
IstoÉ
Os delatores de Dilma
Vítima do aparato repressivo da ditadura, a presidenta Dilma Rousseff foi processada, presa e submetida a torturas por conta de sua militância em grupos de esquerda como o Comando de Libertação Nacional (Colina), que promoveu ações armadas entre 1967 e 1969. A organização de Dilma foi desmantelada por uma operação militar que prendeu seus principais integrantes e só foi possível a partir de informações fornecidas por colaboradores do regime militar. A lista desses informantes consta de denúncia oferecida pela 4ª Circunscrição Judiciária Militar em 1971 e foi obtida com exclusividade por IstoÉ.
No documento, até agora inédito, os militares listam cinco nomes de civis que, após terem testemunhado ações do Colina, passaram a integrar a rede de informações em Minas Gerais. Essas pessoas entregaram detalhes de encontros, endereços e a identidade de militantes. Um dos delatores citados no documento é considerado peça-chave para a inclusão da jovem Dilma Vana Rousseff no processo movido contra integrantes da organização. Trata-se do médico José Márcio Gonçalves de Souza, que hoje atende num hospital ortopédico de Belo Horizonte.
Época
Nossas apostas para 2013
Quando começa um novo ano, todos nós temos duas alternativas: lamentar o passado ou apostar no futuro. Por princípio, ÉPOCA olha para a frente. Nesta edição, fizemos isso em todas as áreas – da tragédia do pibinho aos dramas do Oscar, das ditaduras latino-americanas aos looks democráticos da moda, dos líderes que largam na corrida presidencial aos craques que disputam o troféu de melhor do mundo.
Algumas das apostas que fizemos são barbadas. Alguém duvida que faltarão vagas na pré-escola? Que a Kombi sairá de linha? Ou que obras da Copa e da Olimpíada atrasarão? Outras apostas são mais complexas e envolvem riscos calculados. É o caso de temas sensíveis, como o crescimento do PIB, a crise europeia ou as candidaturas presidenciais. Há ainda aquelas apostas mais delicadas, em geral sujeitas a zebras – o craque que ganhará a bola de ouro, o sexo e o nome do bebê real na Inglaterra ou o peso do governador Eduardo Campos na corrida eleitoral. Pusemos todas as nossas fichas em apenas dois casos. Só num deles apostamos para quebrar a banca: haverá, apesar dos avanços institucionais deste ano, novos escândalos políticos.
As apostas que você acompanha ao longo de todas as reportagens desta edição não foram feitas ao sabor da intuição. Para bancá-las, contamos com a ajuda de convidados especiais: o guru Chris Anderson, o escritor Paulo Coelho, o astrólogo Maurice Jacoel e a blogueira Yoani Sánchez. Nossos próprios colunistas – Ruth de Aquino, Guilherme Fiuza, Walcyr Carrasco Felipe Patury e Bruno Astuto – também se aventuraram a apostar no que acontecerá em 2013.
13 listas para o ano de 2013. Confira nossas apostas e faça as suas [1]
Veja
Com reformas de Dilma, Brasil não é mais porto seguro
Presidente promove mudanças estruturais em curto período para estimular avanço da indústria, mas obtém o efeito contrário. Empresários são intimidados pela perda de previsibilidade econômica e paralisam investimentos
Ao longo de 2012, o governo da presidente Dilma Rousseff empenhou-se em adotar algumas medidas estruturais [2] que seus antecessores, sobretudo o ex-presidente Lula, deixaram passar. Desoneração da folha de pagamento das empresas, mudanças no ICMS [3]dos estados, barateamento das contas de luz, queda forçada dos juros, diversos pacotes de estímulo à indústria e privatizações marcaram o segundo ano desta gestão petista. Por trás de todo este aparato, há um anseio, com nuances autoritárias, de transformar o Brasil numa nação com indústria competitiva – quer seja essa sua vocação, quer não. Neste contexto, o setor industrial teria motivos para comemorar. Mas não é isso que se verifica. Segundo analistas ouvidos pelo site de Veja, as mudanças – feitas de forma truculenta e atabalhoada, sem um período de adaptação – têm tirado do país um bem adquirido com muito esforço desde o início do Plano Real, em 1994: o da previsibilidade. Diante de um governo que metralha medidas, que são, em muitos casos, protecionistas, o risco de se investir aqui aumentou.
Conteúdo nacional – A política do conteúdo nacional [4], iniciada no governo anterior, tem sido um dos principais veículos de execução de mudanças. Para aumentar a competitividade do setor industrial, o governo acredita que é preciso estimular uma cadeia produtiva forte em praticamente todos os seus elos e também reduzir de maneira expressiva as importações. Para tanto, o Palácio do Planalto dispunha de dois caminhos: (i) reduzir custos e aumentar a eficiência das empresas por meio de profundas reformas estruturais, como a tributária, ou (ii) a desoneração de áreas específicas da indústria em troca da utilização de cotas de produtos fabricados localmente para substituir importados. O caminho escolhido por Dilma foi o segundo. É um remédio que pode trazer um resultado mais rápido, mas cheio de efeitos colaterais. “Fortalecer a cadeia produtiva é um passo importante. A teoria é muito positiva. O problema é como isso é feito, pois pode afastar o investidor estrangeiro. É preciso que haja um tempo de adaptação”, explica Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento e sócio da consultoria BarralMJorge.