IstoÉ
O propinoduto do tucanato paulista
Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos. Para vencerem concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão.
O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse. Pelo contrário. Desde que foram feitas as primeras investigações, tanto na Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em contrapartida a contratos obtidos. Somente o MP de São Paulo abriu 15 inquéritos sobre o tema. Agora, diante deste novo fato, é possível detalhar como age esta rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na Europa.
As provas oferecidas pela Siemens e por seus executivos ao Cade são contundentes. Entre elas, consta um depoimento bombástico prestado no Brasil em junho de 2008 por um funcionário da Siemens da Alemanha. ISTOÉ teve acesso às sete páginas da denúncia. Nelas, o ex-funcionário, que prestou depoimento voluntário ao Ministério Público, revela como funciona o esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos e fornece os nomes de autoridades e empresários que participavam da tramoia. Segundo o ex-funcionário cujo nome é mantido em sigilo, após ganhar uma licitação, a Siemens subcontratava uma empresa para simular os serviços e, por meio dela, realizar o pagamento de propina. Foi o que aconteceu em junho de 2002, durante o governo de Geraldo Alckmin, quando a empresa alemã venceu o certame para manutenção preventiva de trens da série 3000 da CPTM (Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos). À época, a Siemens subcontratou a MGE Transportes. De acordo com uma planilha de pagamentos da Siemens obtida por ISTOÉ, a empresa alemã pagou à MGE R$ 2,8 milhões até junho de 2006. Desse total, pelo menos R$ 2,1 milhões foram sacados na boca do caixa por representantes da MGE para serem distribuídos a políticos e diretores da CPTM, segundo a denúncia. Para não deixar rastro da transação, os saques na boca do caixa eram sempre inferiores a R$ 10 mil. Com isso, o Banco Central não era notificado. “Durante muitos anos, a Siemens vem subornando políticos, na sua maioria do PSDB, e diretores da CPTM.
A MGE é frequentemente utilizada pela Siemens para pagamento de propina. Nesse caso, como de costume, a MGE ficou encarregada de pagar a propina de 5% à diretoria da CPTM”, denunciou o depoente ao Ministério Público paulista e ao ombudsman da empresa na Alemanha. Ainda de acordo com o depoimento, estariam envolvidos no esquema o diretor da MGE, Ronaldo Moriyama, segundo o delator “conhecido no mercado ferroviário por sua agressividade quando se fala em subornar o pessoal do Metrô de SP e da CPTM”, Carlos Freyze David e Décio Tambelli, respectivamente ex-presidente e ex-diretor do Metrô de São Paulo, Luiz Lavorente, ex-diretor de Operações da CPTM, e Nelson Scaglioni, ex-gerente de manutenção do metrô paulista. Scaglioni, diz o depoente, “está na folha de pagamento da MGE há dez anos”. “Ele controla diversas licitações como os lucrativos contratos de reforma dos motores de tração do Metrô, onde a MGE deita e rola”. O encarregado de receber o dinheiro da propina em mãos e repassar às autoridades era Lavorente. “O mesmo dizia que (os valores) eram repassados integralmente a políticos do PSDB” de São Paulo e a partidos aliados. O modelo de operação feito pela Siemens por meio da MGE Transportes se repetiu com outra empresa, a japonesa Mitsui, segundo relato do funcionário da Siemens. Procurados por ISTOÉ, Moriyama, Freyze, Tambelli, Lavorente e Scaglioni não foram encontrados. A MGE, por sua vez, se nega a comentar as denúncias e disse que está colaborando com as investigações.
Época
Crise na saúde: entenda as propostas polêmicas para a área
Nas últimas semanas, o debate sobre a saúde pública cresceu. A população exige serviços melhores, as prefeituras reclamam da falta de médicos e dinheiro, os médicos, por sua vez, fazem passeatas e trocam retratos por imagens de luto em redes sociais, cobrando condições de trabalho adequadas, direitos e plano de carreira. A crise aumentou com o lançamento do Programa Mais Médicos, do governo federal, que tem propostas polêmicas, como a ampliação do curso de medicina em dois anos com trabalhos no Sistema Único de Saúde (SUS) e a contratação de médicos estrangeiros em cidades com falta de profissionais.
Outra ação da presidente Dilma Rousseff foi a aprovação do Ato Médico, lei que regulamenta a prática da profissão no país, com dez vetos de pontos importantes, como o que restringia o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica a médicos. Se por um lado a classe médica ficou enfurecida com os vetos de Dilma [1], outras categorias de profissionais da saúde, entre enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos, consideraram a medida um avanço.
A divergência de opiniões acontece porque, por mais que os lados tenham o mesmo objetivo – garantir atendimento de qualidade à toda a população –, há muita discordância sobre como fazer isso. Conheça abaixo as medidas mais debatidas no momento e os argumentos contra e a favor:
Programa “Mais Médicos”
Contratação de médicos estrangeiros
A proposta faz parte do “Programa Mais Médicos”, lançado há pouco mais de uma semana pelo governo federal, e pretende suprir a carência de profissionais nas periferias de grandes cidades e no interior do país. Os brasileiros terão prioridade nas vagas, mas se nem todas forem preenchidas será aceita a participação de estrangeiros [2]. Os selecionados trabalharão na atenção básica com bolsa de R$ 10 mil por mês paga pelo Ministério da Saúde. No caso dos brasileiros, quando bem avaliados, os participantes ganharão bônus de 10% nas provas de residência. Os profissionais vindos de outros países não terão de fazer o Revalida, prova para validação do diploma no Brasil. O programa prevê que eles trabalhem no Brasil por até três anos e sejam acompanhados por uma instituição de ensino.
Prós: O Conselho Nacional de Secretarias de Saúde Municipais (Conasems) diz que o Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab), feito no ano passado com o mesmo objetivo, não foi capaz de preencher todas as vagas disponíveis. Mais de 1,5 mil municípios (55% dos inscritos) não conseguiram nenhum médico. “É consenso entre os prefeitos e secretários de saúde que, além de recursos, infraestrutura e equipamentos, faltam médicos. Estamos sendo cobrados pela população. Há superlotação, demora no atendimento, falta de hospitais e unidades básicas de saúde. Precisamos atuar em todas as frentes, e a interiorização dos médicos é uma delas. A contratação de estrangeiros vai preencher lacunas crônicas e emergenciais. Concordamos que eles podem ficar por um prazo determinado e, caso queiram permanecer no país, deverão fazer o Revalida. Se os médicos não querem estrangeiros aqui, então que ocupem o seu lugar e preencham todas as vagas”, afirma Antonio Carlos Figueiredo Nardi, presidente do Conasems.
Contras: “Somos favoráveis à vinda de médicos estrangeiros que foram aprovados pelo Revalida”, afirma o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso. Segundo ele, todo país sério que recruta médicos formados em outros lugares os avalia rigorosamente. “É preciso saber quem se está colocando para dentro de casa. Falta de preparo e técnicas comprometem a qualidade do tratamento da população.” Cardoso também diz que o governo culpa a falta de médicos pelo caos da saúde. Para ele, o problema são as “péssimas” condições oferecidas para que eles possam exercer o seu trabalho. “Há muitos hospitais e postos de saúde sem maca, termômetro, fita métrica, balança e até água potável. Que médico vai se arriscar a trabalhar sob essas condições?” Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, a medida não só não vai resolver o problema da saúde pública como pode piorar o que já está ruim. “Prejudica o povo brasileiro, que precisa de cuidados de gente qualificada para tratar sua saúde, e os próprios estrangeiros, que serão enviados para trabalhar em locais sem condições e garantias de trabalho necessárias”, afirma Ferreira. “Ao que parece, correm o risco de serem ‘escravizados’.”
Ampliação em dois anos do curso de medicina
O “Programa Mais Médicos” criará nos cursos de graduação em medicina um ciclo de dois anos para atuação na atenção básica e nos serviços de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de 2015, a graduação terá então oito anos em vez de seis [3], como é atualmente – sem contar os anos de especialização (período de residência). Com a alteração, o governo espera a entrada de 18 mil médicos na atenção básica em 2021 e de 36 mil por ano a partir de 2022. Durante o período adicional no SUS, os alunos continuarão vinculados à faculdade e receberão bolsa do Ministério da Saúde. O modelo é inspirado em países como a Inglaterra.
Prós: “A complementação em dois anos do curso de medicina é fundamental tanto para a formação dos novos profissionais quanto para os municípios, que contarão com reforço nas equipes de atenção básica”, afirma Eduardo Tadeu Pereira, presidente da Associação Brasileira de Municípios. Ele diz que, em vez de pensar no atraso para conclusão da residência, é preciso considerar que os médicos terão uma formação mais humanizada e que o país precisa de “especialistas em gente”, como já disse o ex-ministro da Saúde Adib Jatene. “Ninguém vai trabalhar de graça. Os futuros médicos serão acompanhados pelas faculdades e receberão uma bolsa”, afirma Pereira.
Contras: Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, aumentar em dois anos o curso de medicina com trabalhos no SUS é uma afronta às liberdades individuais dos médicos e uma forma de o governo conseguir à força mão de obra barata, sem que isso atenda às demandas da população. “O povo foi às ruas pedir melhorias na saúde. Mas a emenda está pior que o soneto”, afirma Ferreira.
Criação, até 2017, de 11.447 novas vagas em cursos de medicina e 12.372 de residência
O novo programa do governo pretende criar 11.447 novas vagas de graduação em medicina até 2017 [4], distribuídas em 117 municípios. Os ministérios da Saúde e da Educação também pretendem abrir 12 mil novas vagas para residência médica, com quatro mil novos postos já disponíveis em 2014.
Prós: Uma das reivindicações de prefeitos de todo o país é a formação de mais médicos. “A parte mais importante do programa é a criação de mais cursos de medicina. É a medida mais profunda e permanente para superar a carência de profissionais. A contratação de estrangeiros é apenas emergencial. Com a abertura de mais vagas, em 2020 a falta de profissionais já será amenizada”, afirma Eduardo Tadeu Pereira, presidente da Associação Brasileira de Municípios. Ele espera que o Ministério da Educação supervisione o processo de abertura de novas faculdades e mais vagas para que a qualidade dos cursos não caia.
Contras: A diretoria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo divulgou uma nota na semana passada sobre o “Programa Mais Médicos” em que chama a criação de mais vagas nos cursos de “temerária”. “A proposta de aumento de mais de 11 mil vagas para a graduação em medicina é temerária num quadro em que diversas instituições atualmente credenciadas pelo Ministério da Educação não oferecem formação adequada aos seus alunos, inclusive sem hospitais de ensino, fundamentais para a educação médica. O exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) tem apontado, ano a ano, a insuficiência dessa formação.” Roberto D’Ávila, presidente do CFM, tem a mesma preocupação e afirma que uma faculdade de medicina “não se faz do dia para a noite”. “O curso tem 7.200 horas só de aulas regulares. Ainda precisa de laboratórios bem equipados, hospital-escola e corpo docente qualificado, com profissionais com mestrado e doutorado”, diz D’Ávila.
CartaCapital
O ocaso de Gurgel
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, Roberto Gurgel está forçado a levantar o manto de proteção mantido em torno da gestão dele na Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão do STF resulta das insistentes negativas aos ofícios de Luiz Moreira, do Conselho Nacional do Ministério Público. Gurgel tentou bloquear o pedido no STF. Perdeu. Agora terá de explicar decisões administrativas que vão dos pregões para compra de veículos até a avaliação das coberturas indevidas do Programa de Saúde Assistencial.
É uma faxina. Não se sabe quanta poeira levantará. Isso ocorre a poucos dias do fim do reinado de Gurgel. A presidenta Dilma Rousseff, até o momento, não anunciou o substituto dele. E tudo indica que só em agosto o nome será conhecido.
Dilma não tem sido apressada nessas decisões. Foi assim com as escolhas para o STF. É assim também com a indicação do novo procurador-geral. O comportamento igual não implica, porém, motivação semelhante. O caso agora é outro.
O semestre judiciário começará de fato no dia 5 de agosto. Mesmo que a presidenta escolha de imediato o nome do substituto, o tempo entre a indicação e a sabatina no Senado irá além do dia 13, último dia de Gurgel no poder. O resultado disso é que ele não dará posse ao sucessor. É uma amarga despedida. Explicável.
Gurgel fez da PGR uma frente de judicialização da política, caracterizada por ações contra o governo e contra o PT. É o caso da peça acusatória da Ação 470, popularizada como “mensalão”, apresentada no STF com transmissão ao vivo pela televisão. O teor, preparado por Gurgel, facilitou o desempenho de alguns dos ministros da Corte: a partir dali, disseminaram pelo País o que o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos (www.ocafezinho.com) chamou de Discurso do Ódio: “Designam insultos contra indivíduos e grupos com o objetivo de provocar o ódio contra eles, e eventual violência, simplesmente porque são quem são”.
Ousado, com trânsito livre e eco forte na mídia conservadora – “de direita”, corrigiria Joaquim Barbosa –, além de amizades sólidas no Congresso, notadamente José Sarney, tentou bloquear a ascensão de Renan Calheiros à presidência do Senado. Perdeu mais uma vez. Gurgel, no ocaso, coleciona derrotas.
Ele fez esforço para barrar o retorno de Luiz Moreira ao Conselho Nacional do Ministério Público. Era uma indicação da Câmara, com aprovação de todos os líderes partidários. O bloqueio foi derrubado no Senado. O procurador-geral perdeu mais uma vez. Assim como perdeu com o veto do Senado a Vladimir Aras, indicado por Gurgel para a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República.
Dilma também deixou marca no ocaso do procurador-geral.
Após as manifestações nas ruas, ela ouviu os representantes do mundo jurídico sobre o movimento: STF, TSE, OAB. A PGR (Gurgel) ficou de fora.