Época
Dilma na luta armada
Em outubro de 1968, o SNI (Serviço Nacional de Informações) produziu um documento de 140 páginas sobre o estado da “guerra revolucionária no país”. Quatro anos após o golpe que instalou a ditadura militar no Brasil, grupos de esquerda promoviam ações armadas contra o regime. O relatório lista assaltos a bancos, atentados e mortes. Em Minas Gerais, o SNI se preocupava com um grupo dissidente da organização chamada Polop (Política Operária). O texto afirma que reuniões do grupo ocorriam em um apartamento na rua João Pinheiro, 82, em Belo Horizonte, onde vivia Cláudio Galeno Linhares. Entre os militantes aparece Dilma Vana Rousseff Linhares, descrita como “esposa de Cláudio Galeno de Magalhães Linhares (‘Lobato’). É estudante da Faculdade de Ciências Econômicas e seus antecedentes estão sendo levantados”. Dilma e a máquina repressiva da ditadura começavam a se conhecer.
Durante os cinco anos em que essa máquina funcionou com maior intensidade, de 1967 a 1972, a militante Dilma Vana Rousseff (ou Estela, ou Wanda, ou Luiza, ou Marina, ou Maria Lúcia) viveu mais experiências do que a maioria das pessoas terá em toda a vida. Ela se casou duas vezes, militou em duas organizações clandestinas que defendiam e praticavam a luta armada, mudou de casa frequentemente para fugir da perseguição da polícia e do Exército, esteve em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, adotou cinco nomes falsos, usou documentos falsos, manteve encontros secretos dignos de filmes de espionagem, transportou armas e dinheiro obtido em assaltos, aprendeu a atirar, deu aulas de marxismo, participou de discussões ideológicas trancada por dias a fio em “aparelhos”, foi presa, torturada, processada e encarou 28 meses de cadeia.
IstoÉ
Um tucano bom de bico
Nas últimas semanas, o engenheiro Paulo Vieira de Souza tem sido a principal dor de cabeça da cúpula tucana. Segundo oito dos principais líderes e parlamentares do PSDB ouvidos por IstoÉ, Souza, também conhecido como Paulo Preto ou Negão, teria arrecadado pelo menos R$ 4 milhões para as campanhas eleitorais de 2010, mas os recursos não chegaram ao caixa do comitê do presidenciável José Serra. Como se trata de dinheiro sem origem declarada, o partido não tem sequer como mover um processo judicial.
– Ele arrecadou por conta própria, sem autorização do partido. Não autorizamos ninguém a receber dinheiro de caixa 2. As únicas pessoas autorizadas a atuar em nome do partido na arrecadação são o José Gregori e o Sérgio Freitas, afirma o ex-ministro Eduardo Jorge, vice-presidente nacional do PSDB.
– Não podemos calcular exatamente quanto o Paulo Preto conseguiu arrecadar. Sabemos que foi no mínimo R$ 4 milhões, obtidos principalmente com grandes empreiteiras, e que esse dinheiro está fazendo falta nas campanhas regionais, confirma um ex-secretário do governo paulista que ocupa lugar estratégico na campanha de José Serra à Presidência.
Segundo dois dirigentes do primeiro escalão do partido, o engenheiro arrecadou “antes e depois de definidos os candidatos tucanos às sucessões nacional e estadual”. Os R$ 4 milhões seriam referentes apenas ao valor arrecadado antes do lançamento oficial das candidaturas, o que impede que a dinheirama seja declarada, tanto pelo partido como pelos doadores.
– Essa arrecadação foi puramente pessoal. Mas só faz isso quem tem poder de interferir em alguma coisa. Poder, infelizmente, ele tinha. Às vezes, os governantes delegam poder para as pessoas erradas, afirmou à IstoÉ Evandro Losacco, membro da Executiva do PSDB e tesoureiro-adjunto do partido, na quarta-feira 11.
Veja
“A Petrobras é uma caixa-preta”, alerta especialista
A ANP (Agência Nacional do Petróleo), apesar de ter determinado a interdição da plataforma P-33 da Petrobras por denúncias de descumprimento de normas de segurança, não tem poder, de fato, para fiscalizar a estatal. Na visão do consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, o órgão regulador não tem instrumentos e nem poder político para ‘enquadrar’ a empresa. Durante o atual governo, aponta o especialista, teria havido piora deste quadro, com corte de recursos e ampliação da ingerência política, especificamente do PC do B.
Pires denuncia que o governo não tem acesso ao que “está acontecendo em alto-mar”. “A Petrobras é uma caixa-preta”, afirma. Ter uma uma agência reguladora independente e de perfil técnico é, na avaliação dele, o melhor a fazer para que não se repita no Brasil tragédias como a da plataforma da BP no Golfo do México.
É muito difícil e seria até mesmo leviano afirmar se esse risco existe ou não, quanto mais estimar se é ou não elevado. O problema é que a Petrobras é uma caixa-preta. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) não têm o menor acesso ao que está acontecendo em alto-mar. Tanto que essa informação só veio a público porque o SindipetroNF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense) fez uma denúncia que ganhou as páginas dos jornais. Caso contrário, não teria sido dito. Onde está a agência reguladora que não viu isso? Esse episódio é revelador do fato de que a ANP e o Ibama não têm uma política de fiscalização consistente para impedir ocorrências como vazamentos de petróleo ou até eventuais explosões em plataformas. No fundo, a gente está nas mãos da Petrobras. Temos de torcer para que ela tome todo o cuidado e não permita uma repetição no Brasil da tragédia da BP nos Estados Unidos.
CartaCapital
Processo eleitoral rígido
Até agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já recebeu sete multas, que somam R$ 47,5 mil, por atuação considerada irregular em prol de sua candidata Dilma Rousseff (PT). A ex-ministra da Casa Civil contabiliza um saldo de oito multas que, juntas, representam penalização de R$ 38 mil. José Serra (PSDB) soma R$ 35 mil em penalidades, nas seis multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todas elas porque a Justiça Eleitoral considerou que fizeram campanha antes da data estabelecida pela legislação. A determinação de um tempo para o candidato se relacionar com o eleitor e mostrar os projetos é rígido no Brasil e, segundo alguns especialistas, fere o exercício da democracia.
No período pré-campanha, os partidos fizeram sucessivas denúncias ao TSE, reivindicando punição aos adversários, por ações consideradas como propaganda antecipada. No Brasil, a linha que diferencia o que pode ou não ser considerado ilegal antes do período oficial de propaganda eleitoral está a cada ano mais tênue. Com isso, se tornam recorrentes notícias sobre ações, representações ou multas emitidas pelo TSE aos partidos e candidatos.
A fonte do “pode ou não pode” é a Lei 9.504/97, que dispõe sobre a propaganda e as condutas vedadas em campanhas eleitorais. As ações ajuizadas são julgadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais e, depois do julgamento, as partes podem recorrer ao TSE e, em alguns casos, ao Supremo Tribunal Federal.
Recentemente o ministro do TSE Arnaldo Versiani disse algo que pode apontar para uma mudança na legislação brasileira. “Em linhas gerais, sou amplamente favorável a qualquer espécie de propaganda. Eu gostaria que a propaganda fosse permitida num período maior do que esses três meses que antecedem a eleição…”, declarou à imprensa.
A linha de Versiani, de que quanto mais o eleitor puder conhecer o seu candidato, melhor, também é defendida pelo procurador regional do Rio Grande do Sul, Vitor Hugo Gomes da Cunha como uma boa saída para o festival de multas e disputas judiciais em ano de eleição. “As leis não esgotam todas as possibilidades de infrações. É comum que a cada nova campanha surjam novas formas de burlar a lei por meio de mecanismos que ela não prevê e que acabam gerando divergências na hora dos julgamentos, gerando o que se chama de jurisprudência”, explica.
Como exemplo de que não é de hoje a dificuldade existente entre a prática dos candidatos e a lei, o procurador do TRE-RS cita o caso do uso de outdoors na campanha eleitoral de 2006. “Eles eram proibidos, mas a lei não definia o que era outdoor. Desse modo, os candidatos, por exemplo, faziam propaganda em muros de propriedades particulares em grandes dimensões, gerando efeito de outdoor”, explicou. Ele conta que na época houve divergência entre alguns membros do MP e alguns juízes. O conjunto das decisões tomadas no país inteiro forçou alterações na legislação: hoje, a Lei 9.504, alterada no ano passado, permite que esses muros sejam utilizados, mas que a propaganda não deve exceder a 4m².
Para o advogado e especialista em Direito Eleitoral , professor e autor do livro “Reforma Política – inércia e controvérsias”, Antônio Augusto Mayer dos Santos, muito do que há hoje no cenário eleitoral é fomentado pela imprensa. “Não nos supreenderemos se, ao eleger os governantes deste pleito, tão logo a imprensa já comece a projetar quem serão os próximos candidatos à prefeitura em 2012. Quanto mais se debate e há exposição nos meios de comunicação, melhor o filtro social, mais efetiva a seleção pelo eleitor”, defende.
Segundo o especialista, há uma disparidade na legislação brasileira em quatro principais aspectos: na pré-campanha, na hora dos registros das candidaturas, na propaganda e na prestação de contas. “Em outros países também há estes regramentos e restrições, mas não tão rígidas como no Brasil. Somos sem dúvida o país com maior número de regramentos, seja por meio da nossa Constituição Federal ou pelas resoluções do TSE”, avaliou.
Apesar de considerar o regramento do processo eleitoral severo no Brasil, Mayer afirma que a liberação da campanha, apesar de ser uma ideia simpática para o que seria a democracia ideal, não seria realmente a melhor situação para um país de imediatismos e superficialidades como o Brasil. “Há uma razão fundamental para isto: é necessário que exista uma regra delimitando o início da campanha eleitoral em vista de que inúmeros candidatos disputam reeleições, do Legislativo ao Executivo, em todos os níveis. E esta circunstância, ou seja, usufruir de prerrogativas institucionais num cenário de disputa, é algo que estabelece uma natural desigualdade entre candidatos. E a desigualdade pode descambar rapidamente para os abusos e excessos”, justificou.